Planos Plurianuais de municípios precisam incluir Primeira Infância
Planos Plurianuais de municípios precisam incluir Primeira Infância
Como interlocutora junto aos municípios, a Associação dos Municípios Alagoanos- AMA- reforça a importância da temática da Primeira Infância que, desde 2019, tem no Pacto Estadual um grande divisor de águas. Com a participação de diversos órgãos dos poderes constituídos, o Pacto tem promovido ações voltadas a implementação de políticas públicas e, uma delas, a análise de ações e programas contidos nos PPAs municipais.
Para ampliar esse trabalho, o Tribunal de Justiça, que coordena as ações estaduais, vai iniciar um estudo dos PPAs municipais 2022-2025 com foco exclusivo nas ações e projetos para a Primeira Infância, inclusive os que englobam, por abrangência, outras idades.
Para esse trabalho, os gestores devem indicar um servidor ( nome completo, cargo , email e telefone (whatzapp) para o coordenador desse estudo, representando o poder estadual, através do endereço eletrônico eduardojorgecf1@gmail.com.
Como consequência desse trabalho de priorização, o Pacto alagoano ganhou reconhecimento nacional por meio de um estudo da Câmara, apontando o Estado como único do país a possuir programas exclusivos na primeira infância incluído no PPA 2020-2023.