A Confederação Nacional de Municípios acompanha as políticas de desenvolvimento urbano, que incluem projetos de iluminação pública nos Entes locais, que muitas vezes são desenvolvidas por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP). Recentemente foi publicado o “Censo da Iluminação Pública no Brasil”, que divulgou números relativos aos pontos de iluminação, distribuição regional, tecnologias e consumo de energia, dados importantes para apoiar políticas públicas e investimentos mais assertivos nesse setor, possibilitando um maior planejamento dos gestores a fim de melhorar o serviço para a população.

A CNM aponta que o serviço de iluminação pública é de responsabilidade dos Municípios. Seja a elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações, bem como a autonomia na instituição da contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP ou Cosip) – que é uma conquista municipalista – por gerar mais garantia no custeio do setor. Ao Município também compete delegar a prestação desse serviço por meio de concessão ou PPP, se for o caso.
Modernizar este setor no Município é atrativo, pois, é possível reduzir as contas públicas de energia elétrica e manutenção, já que novas tecnologias como o LED (Diodo Emissor de Luz) são mais eficientes energeticamente. Consequentemente, é positivo também do ponto de vista ambiental. Além disso, a melhoria da iluminação pública nos Municípios contribui também com a segurança dos pedestres e do comércio local e a valorização dos espaços públicos em geral.

Segundo o levantamento, elaborado pela Associação Brasileira de Concessionárias de Iluminação Pública (ABCIP) com dados de 2023 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a estimativa atual de pontos de iluminação pública no país passa de 20 milhões, sendo que 59% ainda conta com lâmpada de Vapor de Sódio, e em segundo, a tecnologia LED com 19,6% dos pontos.

A atualização para o LED pode proporcionar uma economia de energia de 40 a 70% para os Municípios em relação às outras tecnologia mais antigas, e como apresentado no levantamento, num cenário futuro de 100% de transição dos pontos de iluminação para o LED, as emissões de CO₂ cairiam substancialmente, ou seja, o potencial de melhoria ainda é grande considerando o que ainda não foi modernizado.

Diante desses indicativos, a parceria com o setor privado tem se mostrado uma iniciativa importante para viabilizar essa modernização localmente, pois a estruturação desses projetos podem ser desafiantes para Municípios que não dispõe de condições orçamentárias e/ou estrutura técnico-administrativa suficientes para financiar tais projetos por conta própria.

A CNM reforça que os Entes podem buscar apoio na estruturação dos projetos e contratos de PPP, nesse e em outros setores, por meio de três principais “fábricas de projetos”, uma financiada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP Caixa) – no qual a CNM é conselheira – gerenciado pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do Governo Federal; outra por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e a terceira pelo Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), as quais a CNM incentiva o acompanhamento dos editais pelas equipes locais interessadas em operacionalizar PPPs.

Parcerias Público-Privadas
As PPPs são um modalidade de concessão de serviço ou obra pública instituída pela Lei 11.079/2004. Conheça mais sobre elas na cartilha da CNM.