POVOADO POÇÃO É REINTEGRADO PELO ITERAL AO MUNICÍPIO DE PÃO DE
AÇÚCAR

O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL) entregou ao
prefeito Flavinho Almeida,  o “Relatório Técnico
Identificação e Localização do Povoado Porção entre os Municípios
de Pão de Açúcar e Jacaré dos Homens”.

A entrega do relatório foi feita pelo diretor-presidente do ITERAL,
Jaime Messias da Silva, durante uma reunião na sede do órgão, em
Maceió, que contou, ainda, com a explanação do técnico em
agrimensura José Milton Lopes de Melo, que foi o coordenador deste
minucioso e importante trabalho.

O documento mostra, de forma objetiva, os trabalhos de identificação e
localização territorial do POVOADO PORÇÃO, entre os limites dos
municípios de Pão de Açúcar e Jacaré dos Homens.

O relatório estabelece, ainda, os verdadeiros limites que formam a base
territorial entre estes dois municípios, especificando a localização
territorial do Povoado Porção, conforme solicitação através do
Ofício 020/2018, enviado pela Prefeitura de Pão de Açúcar, assinado
pelo prefeito Flavinho Almeida da Silva Júnior, datado de 8 de
fevereiro de 2018, o qual gerou o Processo ITERAL – nº
4406-0103/2018.

Os trabalhos de identificação e localização territorial foram
realizados por técnicos do ITERAL, nos períodos de 21 a 25 de maio de
2018 e 28 de maio a 01 de junho de 2018, e contaram com a participação
de duas comissões de representantes dos municípios de Pão de Açúcar
(Manoel Messias Farias Pinto e José Rubens Santos Feitosa) e de Jacaré
dos Homens (Valter Duarte Madeiro e Jorge Luiz F. da Silva).

Com a reintegração do Povoado Poção ao município de Pão de
Açúcar, o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas corrige um
erro de localização cometido há mais de cinco décadas, época em que
foram criados os municípios de Jacaré dos Homens (Lei Estadual Nº
2073, de 9 de novembro de 1957) e Palestina (Lei Estadual Nº 2.409, de
27 de agosto de 1962), sendo ambos desmembrados do território
pão-de-açucarense.

POVOADO POÇÃO

Em razão de um erro de delimitação territorial, cometido há mais de
cinco décadas, a comunidade quilombola denominada POVOADO POÇÃO
esteve sob a assistência de órgãos públicos pertencentes ao
município de Jacaré dos Homens. E, a partir de agora, com sua
reintegração ao município de Pão de Açúcar, a localidade fica sob
a responsabilidade administrativa da Prefeitura Municipal de Pão de
Açúcar.

Segundo o prefeito Flavinho Almeida, mesmo antes da reintegração
territorial, o Povoado Poção já vem recendo abastecimento de água
através de caminhões-pipa da Prefeitura de Pão de Açúcar. Outras
ações já estão sendo discutidas, as quais serão planejadas e
executadas nas áreas de educação, saúde, assistência social,
agricultura, cultura, esporte e outras.

Com a reintegração, os assuntos de cunhos judiciais, eleitorais,
policiais e outros envolvendo moradores da comunidade passarão,
também, à jurisdição de  Pão de Açúcar.

Segundo, ainda, o prefeito Flavinho, a Prefeitura de Pão de Açúcar
irá solicitar, também, nos próximos dias, a identificação e
localização de uma comunidade nos limites territoriais entre os
municípios de Pão de Açúcar e São José da Tapera.

“Investido no cargo de prefeito do município de Pão de Açúcar,
cabe-me a responsabilidade e o dever de atuar, também, como guardião
do território pão-de-açucarense. Esta minha luta é para que sejam
devolvidos ao nosso município direitos que foram tirados ao longo dos
anos, os quais trouxeram  prejuízos para a nossa terra”, declarou o
Flavinho.

FOTOS: ITERAL/CORTESIA