O Prefeito Ronaldo Lopes voltou a esclarecer dúvidas da população de Penedo sobre a concessão de serviços pelo SAAE. As consequência da instituição do marco regulatório do Saneamento pelo Presidente Bolsonaro foram novamente apresentadas pelo gestor penedense que tem discutido o tema com servidores da autarquia, vereadores, representantes do Sindspem e do sindicato dos urbanitários.

De forma franca, Ronaldo Lopes também dialoga com o povo de Penedo, seja durante contato direto, em suas redes sociais ou por meio de entrevistas nas rádios da cidade. Nesta quinta-feira, 09, ele esteve no programa Canal do Povo, veiculado na Penedo FM de segunda à sexta-feira, das 10h ao meio-dia.

Concessão não é privatização

Logo de início, Ronaldo Lopes tratou de esclarecer que a concessão dos serviços é diferente de privatizar. Apesar das mudanças na gestão do abastecimento de água e no tratamento de esgoto que estão ocorrendo em todo o Brasil, Penedo não venderá seu patrimônio e nem os servidores do SAAE serão demitidos.

O novo marco regulatório estabelece prazos e praticamente inviabiliza a continuidade dos serviços essenciais por municípios e estados, inclusive por impedir acesso dos governos a recursos do BNDES (financiamento disponível para empresas privadas) e também por vetar emendas parlamentares destinadas para investimentos em água tratada e saneamento.

Diante da situação irreversível e que exige responsabilidade do gestor público, Ronaldo Lopes definiu a melhor solução para o SAAE Penedo, com apoio do governo estadual e diálogo aberto com a classe trabalhadora e os vereadores penedenses.

Emprego e salário dos servidores assegurados 

“Nenhum funcionário do SAAE vai perder o emprego e nem terá seu salário reduzido até a aposentadoria. A nossa ideia é manter a autarquia cuidando dos povoados, com os recursos que virão para Penedo”, disse Ronaldo Lopes ao radialista Peterson Almeida, âncora do programa.

O gestor estudou o tema e conseguiu a melhor saída para Penedo se adequar à lei federal que fala em universalizar água potável e esgoto tratado, mas exime da empresa que assumir os serviços a responsabilidade social de atender comunidades do meio rural com menos de mil moradores.

Assim, uma gestão sem compromisso com o homem e a mulher do campo terá até justificativa para não levar água para quem mora longe da cidade porque não estará obrigada e ainda vai dizer que o serviço é deficitário.

Zona rural com assistência, SAAE preservado

Como o tratamento ao povo de Penedo é feito de forma igualitária no governo de Ronaldo Lopes, nas áreas urbana e rural, a solução adotada é a melhor possível, inclusive porque justifica a continuidade da autarquia, com menor número de servidores, sendo os demais remanejados para outros setores da Prefeitura de Penedo, sem prejuízo salarial.

“Tudo isso está ocorrendo por causa do marco regulatório. Eu tinha planos diferentes para o SAAE Penedo, mas essa lei cessou até a destinação de recursos para empresas públicas que prestam os serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto. Nem nós e nem a Casal temos capacidade financeira para fazer os investimentos que são necessários”, explica Ronaldo Lopes.

Leilão por blocos de municípios

Para assegurar melhor condição no processo de concessão dos serviços essenciais, Penedo aderiu ao estudo do Governo de Alagoas que dividiu o estado em três blocos para os leilões que definem a empresa que assumirá o fornecimento de água e o tratamento do esgoto.

Penedo está no Bloco B, junto com mais 43 municípios. Assim, a maior quantidade de consumidores atraem o interesse de empresas de grande porte, diferente da oferta dos serviços por apenas um município.

“Juntos somos mais fortes, sem dúvida”, afirmou Ronaldo Lopes, frisando que após o prazo de concessão dos serviços essenciais, todo o patrimônio volta para o município, inclusive os investimentos feitos pela empresa ao longo dos 35 anos de validade do contrato que obriga o cumprimento das metas de 90% de saneamento e 99% de fornecimento de água.

Investimentos 

Se o modelo adotado fosse a privatização ou até uma Parceria Público Privada, a estrutura atual do SAAE e o que será acrescentado estaria nas mãos de um grupo particular.

Com o fim da concessão, os investimentos que serão incorporados ao patrimônio municipal podem colocar Penedo como primeiro município de grande porte da bacia do Rio São Francisco com maior percentual de água devolvida ao Velho Chico, sem poluentes.

Melhorias na rede urbana e a modernização dos sistemas de tratamento e fornecimento de água potável e de grande qualidade – uma marca do SAAE Penedo – também estão previstos no modelo que devolve tudo isso ao povo penedense.

“Tem gente que fica com demagogia, dizendo que o SAAE vai ser privatizado, passando inverdades. Nós estamos preservando a autarquia, o emprego e o salário dos servidores e, enquanto eu for prefeito de Penedo, a zona rural vai continuar recebendo a mesma assistência da cidade. Só falar balela não adianta, tem que trabalhar e isso nós estamos fazendo”, concluiu Ronaldo Lopes.