Programa Município Carbono Zero, controle externo dos Municípios, gestão de resíduos sólidos e finanças foram temas estratégicos de governança tratados em arenas temáticas desta tarde de quarta-feira, 29 de março. Os temas fazem parte da programação da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios.

No painel “Carbono Zero”, o destaque foi o protagonismo e as competências constitucionais dos Municípios na busca de soluções para a crise climática e na mudança da matriz de desenvolvimento das cidades e territórios. A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge ressaltou que a XXIV Marcha é uma oportunidade para definir a questão climática como agenda política prioritária em âmbito nacional. “A crise climática que já está em curso é o grande desafio do século 21 e consiste em uma crise constitucional, ética e de governança, na medida em que precisamos definir as competências de União, Estados e Municípios ao mesmo tempo em que garantimos desenvolvimento sustentável, emprego, alimento, renda e saúde a toda a comunidade. É essencial que os gestores municipais aqui presentes voltem aos seus territórios levando a mensagem de que proteger os biomas, frear e reverter o aquecimento global e mudar a matriz energética das nossas cidades é responsabilidade de todos os Entes federados com protagonismo dos Municípios”, assinalou.

Durante o painel, também foram apresentados projetos, oportunidades e práticas que podem ser aplicadas pelos Municípios para a implementação efetiva do Programa Município Carbono Zero, cujo objetivo é maximizar iniciativas locais por meio da elaboração e do apoio à implementação de políticas e projetos municipais que visam ao equilíbrio do sistema climático e que estejam alinhadas com a agenda 2030 e as NDCs brasileiras.

Foram destacados os projetos do Instituto Clima, que facilita e apoia governos, instituições de ensino e empresas na elaboração e na implementação de suas ações alinhadas à proteção e ao equilíbrio do sistema climático; do INCcarbono, instituto que emite certificação de títulos de crédito de carbono baseado na quantidade de emissão, ou remoção de carbono, com segurança jurídica; e do Banco do Brasil na área de Sustentabilidade Empresarial, que conta com linhas de crédito para Estados e Municípios que totalizam R$ 20 bilhões em recursos a serem investidos até 2025 em ações de sustentabilidade de Estados e Municípios.

Manejo de resíduos sólidos
Ainda na linha da sustentabilidade, um painel foi dedicado ao debate dos desafios da cobrança e da prestação regionalizada por consórcios intermunicipais para manejo de resíduos sólidos. Foram apresentadas propostas de modelos sustentáveis de cobrança e orientações para captação de recursos federais condicionadas à participação dos Municípios em consórcios públicos.

Entre as alternativas apresentadas está a metodologia desenvolvida pela Associação de Municípios do Vale Europeu (AMVE), que propõe modelagens de custo e cobrança que proporcionam arrecadação e equilíbrio financeiro para que as prefeituras não precisem retirar verba do caixa geral para o custeio do manejo de resíduos sólidos e tenham um serviço estável desde a coleta até a destinação final.

Outros pontos relevantes foram abordados, como as disposições do Novo Marco Regulatório do Saneamenton (Lei 14.026/2020).

Confira a galeria de fotos.

Ouça os áudios das arenas temáticas no site da Rádio CNM:

Thainá Salviato
Da Agência CNM de Notícias