Prefeitos defendem livre uso da premiação do Escola 10. Decisão é da ALE. Municípios
O Governador Renan Filho enviou à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) o Projeto de Lei que institui premiações aos municípios alagoanos que atingirem metas pactuadas no programa Escola 10.
Caso o PL seja aprovado, os municípios que atingirem as metas estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação, levando-se em consideração o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), poderão receber a premiação em dinheiro mediante depósito em conta.
Os prefeitos alagoanos, aguardam a liberação desse prêmio.
O prefeito Zezeco, da Barra de São Miguel defende que o os recursos do Prêmio Escola 10 seja de livre uso, sem vinculação, desta forma cada gestor terá autonomia para aplicar na área mais sensível da cidade que administra. Ele justifica a opinião quando diz que a grande maioria das prefeituras recebeu ou receberá um grande volume de recursos do fundef onde o seu uso está vinculado à educação e existem leis específicas que regem o seu uso é impedem por exemplo do gestor construir quadras esportivas nas comunidades , ou melhor o acesso a uma escola entre outras.
Na Lei nº 8.048, de 23 de novembro de 2018, o Escola 10 instituiu garantir os direitos de aprendizagem dos estudantes da educação básica de todas as redes públicas de Alagoas. Desta forma, a Seduc, só em 2019, distribuiu 193 mil cadernos de exercícios de Língua Portuguesa e Matemática para todos os estudantes da rede pública (municipal e Estadual) das 2ª, 5ª e 9ª séries do ensino fundamental e 3º ano do Ensino Médio, além de 8 mil para os professores. No início de Setembro, serão distribuídos mais 153 mil novas apostilas.
A Secretaria da Educação aplicou, ainda, a Prova Alagoas para 108 mil alunos da rede pública com devolutivas de diagnóstico, para que cada escola possa trabalhar as dificuldades apontadas na avaliação. A Seduc paga, também, bolsas para 1228 articuladores de ensino das redes municipais no valor de R$ 400,00 e promove constantes formações e encontros de trocas de experiências com foco na melhoria da qualidade do ensino da Educação Básica