Com a finalidade de combater o déficit habitacional em Penedo, principalmente para a população com maior grau de vulnerabilidade, a gestão Crescendo Com Seu Povo promoveu a Chamada Pública Nº 02/2024, relacionada ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

O procedimento teve como objetivo pré-qualificar empresa do ramo da construção civil para apresentação de proposta à instituição financeira (Caixa Econômica Federal) para construção de habitação de interesse social que atenderão famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais).

O chamamento público é resultado da iniciativa da administração do Prefeito Ronaldo Lopes que apresentou diversas propostas ao Ministério das Cidades, conseguindo 400 unidades habitacionais que serão distribuídas em três conjuntos residenciais no bairro Dr. Raimundo Marinho, com as seguintes denominações e quantidade de moradia:

• Residencial Geraldo Lôbo – 130 Unidades Habitacionais
• Residencial Milton de Britto Machado – 150 Unidades Habitacionais
• Residencial Odijas Gomes de Souza – 120 Unidades Habitacionais.

Além da construção das unidades habitacionais, as propostas das empresas participantes do processo devem incluir a infraestrutura necessária à funcionalidade das residências, atendendo aos mutuários com equipamentos públicos e urbanos.

Ampla Divulgação

O chamamento público foi amplamente divulgado (avisos publicados nos diários oficiais da União, Estado de Alagoas, Município de Penedo e Jornal Tribuna Independente, o único impresso com edição diária no estado).

A abertura da sessão pública ocorreu no 1º dia de abril, às 10 horas, na sede da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia da Prefeitura de Penedo (situada na Av. Wanderley, nº 151, bairro Santa Luzia), com Termo de Pré-Qualificação publicado no dia 05 de abril no Diário Oficial do Município.

Nos termos do edital, restaram pré-qualificadas para apresentação de proposta à instituição financeira as empresas J3 INCORPORAÇÃO, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. e SANCO ENGENHARIA LTDA, sendo pré-qualificado com a melhor colocação a empresa SANCO ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob nº 01.393.074/0001-06.

A contratação da empresa selecionada será efetivada pela Caixa Econômica Federal, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).