Presidente da AMA participa de Conselho Político para definir as próximas ações do movimento municipalista

Presidente da AMA participa de Conselho Político para definir as próximas ações do movimento municipalista Municípios

27 de setembro de 2021

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, atualizou na tarde desta quinta-feira, 23 de setembro, as estratégias da atuação política do movimento municipalista com os integrantes da diretoria da entidade. O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, participou do Conselho sobre as prioridades das propostas que serão intensificadas até o final do ano no Congresso Nacional, incluindo as que avançaram nesta semana na Câmara e no Senado.

Ziulkoski iniciou a sua fala pedindo a soma de esforços dos participantes para que a pauta prioritária tenha mais celeridade no Congresso e citou o prazo apertado do ano legislativo para aprovar as matérias ainda neste ano. “A gente avançou em algumas matérias, mas têm pontos que precisam andar mais rápido e para isso vamos precisar do engajamento dos senhores. Temos que aproveitar esses 70 ou 80 dias até o dia 10 de dezembro para a gente avançar”, informou.

Nesse sentido, o líder municipalista atualizou os participantes sobre algumas pautas que avançaram nesta semana. A primeira é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de encargos sem o respectivo recurso. Foi anunciado que será instalada uma Comissão Especial na Câmara que vai analisar a matéria. “Essa PEC avançou na reunião que tivemos com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Foi informado os líderes de cada Estado para que os prefeitos procurem esses líderes para indicar os parlamentares que irão compor a Comissão. Anotem os nomes dos parlamentares para a gente atuar conjuntamente. Essa proposta pode evitar a criação de custos maiores para os Municípios”, reforçou.

Mínimo constitucional
O Senado aprovou nesta semana em segundo turno a PEC 13/2021. O texto determina que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, da aplicação mínima de 25% destinados à educação, estabelecida no caput do art. 212 da Constituição Federal. Agora, a matéria será analisada na Câmara. Ziulkoski ressaltou que também é fundamental a participação de todos os municipalistas junto aos parlamentares de cada bancada estadual que irão integrar a Comissão Especial.

Dívidas previdenciárias
Outra matéria que teve andamento foi a PEC 15/2020 dos débitos previdenciários. Pelo texto, os Municípios com Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderão parcelar suas dívidas em até 240 meses. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta e o próximo passo é a análise por uma Comissão Especial, com prazo de 10 sessões para aprovar a matéria. “A dívida chega a R$ 104 bilhões, com aumento de R$ 7 bilhões porque o reajuste será corrigido pela Selic. Vamos ficar em contato com todos os parlamentares. É muito importante essa proposta porque estamos trabalhando com a possibilidade de negociar 80% de juros para diminuir a dívida”, disse o presidente da CNM.

Reforma Tributária e FPM
Ao novamente mencionar a reunião com Arthur Lira, o presidente da CNM demonstrou otimismo com o avanço da PEC 391/2017 do repasse adicional de 1% do Fundo de Participação de Municípios (FPM) para setembro. “Ele assumiu o compromisso de votar a PEC”, informou. Sobre a Reforma Tributária, o presidente da CNM atualizou a atuação da CNM para que as novas regras promovam justiça com os Municípios.

Imposto de Renda e piso do magistério
Em relação à reforma do Imposto de Renda que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Ziulkoski confirmou que a Confederação vai lutar para recuperar as perdas que os Municípios tiveram com a aprovação na Câmara. O líder municipalista também mostrou preocupação com o piso do magistério e anunciou que a CNM vai atuar pelas mudanças nos critérios de reajuste, que terá impacto significativo neste ano. “A última projeção do aumento é de 31,3%. É um imbróglio. O montante da folha dos Municípios é de R$ 300 bilhões e 31,3% vai significar R$ 23 bilhões a mais no piso”, detalhou o líder municipalista, ao lembrar também dos reflexos do novo Fundeb e do piso da enfermagem.

Apoio dos participantes
Ao final da explanação do presidente da CNM, os municipalistas apontaram considerações sobre a pauta prioritária e demonstraram a importância de unir forças para que os projetos sejam aprovados no Legislativo. Participaram da reunião do Conselho Político o 2º vice-presidente da CNM, Luiz Sorvos; a 3a vice-presidente, Rosiana Beltrão; o 2º secretário, Hudson Brito; o 3º secretário, Manoel Júnior.

A Diretoria da CNM ainda foi representada pelo 1º Tesoureiro, Francisco Nélio Aguiar; 2º Tesoureiro, Erlânio Xavier; e pelos representantes do Conselho Fiscal, Silvany Mamlak; do Conselho Fiscal Wilson Júnior, Eduardo Tabosa e dos representantes regionais Eures Ribeiro Pereira; Carlos Alberto Cruz; Gilson Daniel e Rafael Machado.

Os presidentes da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Sebastião Bocalom Rodrigues; Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley; da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Jair Souto; da Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap), Carlos Sampaio Duarte; da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zenildo Brandão Santana (Zé Cocá); da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Francisco Júnior; da Associação de Municípios do Estado do Espiríto Santo (Amunes), Victor Coelho; da Associação Goiana de Municípios (AGM), Carlos Alberto Oliveira; da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves; da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier; da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda; da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Valdir Júnior; também marcaram presença.

A lista dos presidentes das estaduais ainda contou com as participações dos presidentes da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga; da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep) Wagne Machado; da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho; da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota; da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Paulo César Morais; da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), José Weiller Júnior; da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), Luiz Antônio da Silva Neves, da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) Anteomar Pereira da Silva ( Babá); da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Célio de Jesus Lang; da Associação dos Municípios do Estado de Roraima (AMR), Joner Chagas; da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Eduardo Bonotto; da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Clenilton Carlos Pereira; da Federação dos Municípios do Estado do Sergipe (Fames), Christiano Cavalcante; da Associação Paulista de Municípios (APM), Frederico Scaranello; da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges e da Associação Gaúcha de Municípios (AGM), Marcos Jose Scorsatto.