Será concluído nesta sexta-feira (15), na cidade de Maragogi (AL), o Programa de Capacitação “Último Ano de Mandato” voltado aos gestores municipais. Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e por sua Escola de Contas Públicas, o Programa de Capacitação percorre todo o Estado de Alagoas nas duas últimas semanas, com 6 (seis) eventos em todas as regiões dos Grupos de Fiscalização do TCE e tem como objetivo promover maior integração entre o Tribunal, os gestores públicos e demais jurisdicionados, intensificando o debate e orientações sobre as limitações e obrigações legais para a gestão pública municipal, com ênfase no último ano de mandato dos Prefeitos e Presidentes de Câmaras Municipais.

O Ministério Público de Contas apresenta-se como parceiro dessa importante iniciativa do TCE-AL, numa atuação preventiva e pedagógica sobre aspectos relevantes e sensíveis do último ano de mandato dos gestores municipais. Os Procuradores do MP de Contas palestram em todos os seis eventos sobre o tema “As condutas vedadas aos agentes públicos no último ano de mandato, as infrações, os crimes e as respectivas responsabilizações”.

A Procuradora Stella de Barros Lima Méro Cavalcante foi a palestrante nos eventos realizados em Maceió e Viçosa, o Procurador Enio Andrade Pimenta palestrou no evento sediado em Penedo, o Procurador Pedro Barbosa Neto foi o palestrante no evento regional de Arapiraca, o Procurador Rodrigo Siqueira Cavalcante palestrou na edição realizada em Santana do Ipanema e, por fim, a última etapa em Maragogi contará com a palestra do Procurador Ricardo Schneider Rodrigues.