Troca de informações e adoção de ações conjuntas para a retomada de obras paralisadas por decisões judiciais e administrativas proferidas pelos Tribunais de Contas. Esse é o objetivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reuniu representantes de órgãos públicos e associações para a adesão de novas instituições ao Projeto Destrava.
Com a ampliação, passam a integrar a iniciativa a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Caixa Econômica Federal.
O acordo já reunia o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Atricon, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Saúde (MS), o Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A cooperação prevê a troca de informações e a adoção de ações conjuntas para solucionar entraves de obras paralisadas por decisões judiciais ou administrativas dos tribunais de contas.
Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o Programa Destrava concentra cerca de 70% das obras inacabadas no país, buscando acelerar a entrega de serviços e equipamentos públicos essenciais à população e garantir que escolas, creches e unidades de saúde sejam entregues à população e cumpram sua função social. “Em torno do Destrava, nós nos mobilizamos não para escrutinar culpados, nos mobilizamos para encontrar soluções”, declarou.
