Prorrogado o prazo de averiguação e revisão Cadastral de 2022 Administrativa
O Diário Oficial da União trouxe a publicação da Instrução Normativa conjunta 3/2022 do Ministério da Cidadania (MC), da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) e da Secretaria Nacional do Cadastro Único (Secad). O documento trata da prorrogação do cronograma dos processos de averiguação e revisão Cadastral de 2022 e do processo de focalização do Programa Auxílio Brasil (PAB).
Esse último consiste na verificação periódica das informações registradas no Cadastro (CadÚnico), onde será aplicada às famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil (PAB). A comunicação com as famílias beneficiárias do PAB incluídas nos processos de averiguação e revisão cadastral de 2022 será feita por meio de mensagens no extrato de pagamento dos benefícios e pelo aplicativo do programa.
Vale destacar que as demais famílias serão comunicadas por meio de mensagens no aplicativo do Cadastro Único e por cartas, sendo encaminhadas de maneira escalonada, mediante disponibilidade orçamentária do MC. Assim, as famílias que estão no processo de revisão cadastral terão até o dia 14 de outubro para atualizar o cadastro e evitar o bloqueio do benefício em novembro. Anteriormente, o prazo seria no dia 15 de julho.
Outros públicos
Já as famílias em situação de averiguação Cadastral e de focalização do PAB dos públicos 2 e 3 terão até o dia 12 de agosto para atualizar o Cadastro Único e evitar o cancelamento do benefício. Para mais detalhes, basta acessar as orientações contidas nos anexos da IN.
Nesse sentido, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta aos beneficiários quanto à importância da atualização cadastral. Deixar de realizar esse procedimento pode acarretar na exclusão de cadastros de famílias e usuários.
