Prorrogado prazo para adesão ao programa de retomada de obras Municípios
Prorrogado prazo para adesão ao programa de retomada de obras
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os gestores municipais têm até o dia 15 de abril para manifestarem interesse no programa de retomada de obras, por meio do sistema InvestSUS.
A medida está respaldada pela Portaria 430/2024 do Ministério da Saúde (MS), publicada em 15 de março, que prorrogou o prazo para a manifestação de interesse sobre repactuações entre o Ministério da Saúde e os Entes federativos, assim como a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde, no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.
Dentre as obras que poderão ser retomadas estão unidades básicas de saúde, academias da saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento, Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), unidades de acolhimento e Centros Especializados em Reabilitação (CERs).
A portaria é resultado do trabalho da CNM, visto que também, assim como feito na área da educação, as obras serão atualizadas (para aquelas que serão retomadas), de acordo com o Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC). Contudo, a entidade entende que ainda são necessários avanços, tendo em vista que a portaria não prevê recursos para equipamentos e funcionamento destes novos serviços, havendo risco do Município custear sozinho a longo prazo.
