Prorrogado prazo para cadastro dos usuários do SUS pelas equipes da atenção primária Municípios
Prorrogado prazo para cadastro dos usuários do SUS pelas equipes da atenção primária
As equipes de atenção primária terão mais tempo para cadastrar os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo, que se encerrava nesta quinta-feira, 30 de abril, se estenderá por mais dois meses. A prorrogação – mais um pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) – está prevista na Portaria 29/2020, publicada dia 16 de abril no Diário Oficial da União (DOU).
Com a decisão, o Ministério da Saúde (MS) espera que a administração local fortaleça a Atenção Primária à Saúde (APS) para controle da pandemia do novo coronavírus. Segundo a portaria, fica prorrogado até junho o prazo da etapa de transição da captação ponderada do Programa Previne Brasil, referente à Portaria 2.979/2019, para as equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária do Distrito Federal e dos Municípios constantes no Anexo da Portaria 172/2020.
A CNM lembra que o cadastro é utilizado para cálculo dos repasses do governo federal e, encerrado o período para atualizar a base, os valores de incentivo financeiro serão revistos, refletindo nas competências do Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) de junho, agosto e dezembro do ano de 2020.
Na publicação no DOU, o Ministério da Saúde lembra que a Atenção Primária é a porta de entrada do sistema de saúde público, tendo, portanto, grande relevância na identificação e no tratamento dos pacientes com o novo coronavírus. Segundo a pasta, é em âmbito local que a APS será o “nível de atenção capaz de exercer a contenção da transmissibilidade do novo agente do coronavírus, ao reduzir a ida de pessoas com sintomas leves aos serviços de urgências ou hospitais, bem como, de identificar precocemente casos graves, e de realizar o adequado manejo das pessoas com síndrome gripal”.
Outras demandas municipalistas já foram atendidas na área da saúde. Como a flexibilização dos recursos dos fundos municipais de saúde e a contratação de mais médicos. Para orientar os gestores, a CNM tem divulgado as novidades na página do coronavírus.
Por Amanda Maia
Foto: Itamaraty
