Recursos indevidamente creditados na conta do FEP serão estornados Municípios
Os Municípios foram surpreendidos com valores expressivos em conta a título do Fundo Especial de Petróleo (FEP). Em contato com a Agência Nacional de Petróleo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi informada que houve uma distribuição equivocada do recurso que entrou na conta do Fundo. Além de valores a título do próprio FEP, caiu na conta dos Municípios recursos a título de royalties.
A CNM explica que a distribuição desses dois recursos é totalmente diferente, o primeiro é repartido com todos os entes com base nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o segundo é distribuído apenas para os Estados e Municípios produtores, confrontantes ou que fazem parte da área geoeconômica do local de extração. A ANP ainda nos informou que os estornos daquilo que foi indevidamente creditado serão feitos entre hoje e amanhã.
Diante disso, a CNM lamenta profundamente o erro na distribuição do recurso feita pelo Banco do Brasil. A entidade ressalta que está sempre vigilante e interessada em resolver os problemas que envolvem os Municípios.
A Confederação ressalta que os Municípios que sacaram ou transferiram os recursos terão a conta descoberta para estorno. Nesses casos, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deve tomar providências. Para mais orientações, os gestores podem entrar em contato com a CNM pelo (61) 2101-6021 ou (61) 2101-6041.
