Repasse da Cfem atrasado tem previsão para agosto Administrativa
Em razão do atraso de dois meses do repasse da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) entrou em contato com a Agência Nacional de Mineração (ANM), solicitando informações quanto a esse atraso, e conforme declaração da Agência, o recurso que geralmente é repassada aos Municípios até o dia 15 de cada mês, está atrasado. Por conta da necessidade de uma revisão anual que está prevista na legislação para o período de apuração de maio de 2021 a abril de 2022, que serão distribuídos com base em dados da produção mineral de 2020 para os Municípios afetados pela atividade de mineração e para os gravemente afetados pela perda da receita da Cfem, conforme a Lei 8.001/1990.
Segundo a ANM, os dados estão sendo analisados, porém, em virtude da complexidade do procedimento e da reduzida equipe de pessoal da Agência e dos diversos efeitos da pandemia da Covid-19, ainda não foi possível concluir o procedimento de revisão.
A previsão é de que no mês de agosto seja divulgada a relação de Municípios beneficiários e os respectivos percentuais de participação e, em seguida, providenciado o repasse dos valores acumulados a partir de maio de 2021.
A ANM se prontificou em publicar em seu portal informações sobre o tema para orientar aos municípios quando será liberado o repasse da Cfem.
