Após discurso acalorado do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, durante solenidade de abertura da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), falaram aos mais de oito mil gestores presentes no evento. A cerimônia ocorreu na manhã desta terça-feira, 9 de abril, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), na capital federal, e contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro e de ministros do Estado.

O presidente da Câmara ressaltou a urgência da reestruturação do sistema previdenciário. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 aguarda análise dos deputados, e Maia aproveitou a ocasião para alertar sobre a responsabilidade da apreciação. “Hoje o governo federal tem poucos recursos para realizar seus próprios investimentos, não digo nem para transferir para Estados e Municípios. Cada ano que passa, sobra menos para despesas discricionárias, livres”, iniciou.

Segundo ele, anualmente, R$ 50 bilhões são destinados à previdência e é preciso enfrentar o debate das despesas, incluindo a estrutura cara do Congresso Nacional, Executivo e Judiciário federal, que concentra os maiores salários. “A reforma não é para governo federal, estadual ou para cada um dos Municípios. É para mudar a curva de recessão que o Brasil vive e prejudica o caixa dos Municípios e a vida de milhares de brasileiros”, reforçou.

Demandas da gestão local

Para concluir, Maia chamou a atenção dos participantes ao tratar de matérias que constam da pauta prioritária do movimento municipalista. “Estamos dialogando com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre 1% do FPM, Lei Kandir e cessão onerosa. Licitações, novas regras para consórcios e muitos projetos que interessam os brasileiros, passando pelos Municípios, estão sendo analisados e entrarão na pauta nas próximas semanas”.

Antecedendo a fala do presidente Jair Bolsonaro, Alcolumbre agradeceu a oportunidade de estar no maior evento político da América Latina e do Caribe e reconheceu a relevância dos debates entre os Poderes. “Essa Marcha resume toda a luta municipalista do nosso país. E traz em evidência as dificuldades dos prefeitos Brasil afora. Como municipalista, espero que possamos construir um modelo de pacto federativo que traduza anseios da nossa democracia”, disse, alinhado com a palavra do presidente Aroldi.

Emendas

O representante do Senado se comprometeu a atuar pelo fortalecimento das cidades e citou, como exemplo, a aprovação rápida da PEC 358/2013, que ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo. “A proposta torna obrigatória a execução de emendas aprovadas na Lei Orçamentária. Creio que isso representará importante passo na descentralização dos recursos para Municípios. Fora dos grandes centros econômicos do país, as emendas apresentam vultoso fluxo financeiro”, justificou.

Ainda sobre as emendas, Alcolumbre defendeu a PEC 61/2015, que autoriza a destinação dos recursos diretamente aos Municípios, sem convênio, sem contingenciamento e com execução análoga ao Fundo de Participação dos Municípios. A matéria está pronta para ser pautada em plenário. Momentos antes, Aroldi havia demonstrado posicionamento favorável à proposição. “A CNM apresentou duas emendas ao projeto que destina valores para os Municípios ainda este ano. É dinheiro certo nos cofres municipais”, defendeu.

Para o presidente do Senado, a medida desburocratiza os procedimentos e torna mais eficiente o repasse das verbas da União. “Não podemos permitir que Municípios caminhem para insolvência fiscal. Que essa Marcha represente um ponto de partida em busca de novos entendimentos com governo federal e fortaleça mobilização da sociedade para discutir o tão sonhado e combalido pacto federativo”, concluiu.

Por: Amanda Maia e Mabilia Souza

Da Agência CNM de Notícias