Tema “E-social e o Poder Público” : Um dia inteiro de palestras

Um dos temas mais requisitados nas capacitações promovidas pela Associação dos Municípios Alagoanos- AMA as atualizações do sistema do e-Social nos órgãos públicos do Município está sendo um dos assuntos principais do Congresso dos Municípios Alagoanos 2023, que tem como tema “Eficiência e Transparência na Gestão Pública”.

Criado em 2014 como parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o eSocial é um projeto do Governo Federal que busca digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. A implantação do sistema deve ser feita pelo gestor por meio de etapas definidas em um cronograma, sendo a mais recente a fase 4 que está com prazo de complementação de informações. Deixar de realizar o procedimento na ferramenta pode recair na transferência de verbas por parte do governo federal.

Sobre esses procedimentos, o palestrante Alberto Borges, consultor em transformação de processos e gestão da mudança, diz que o e-social traz várias mudanças para os municípios e foi trazido para o poder público através de uma série de decisões. O sistema agora é mais complexo porque reúne o cumprimento de legislações associado ao conjunto de outras obrigações, como lançamento dos regimes próprios de previdência. Consultor em transformação de processos e gestão da mudança e sócio Lumi Consult, Alberto Borges está orientando sobre a importância da ferramenta e as implicações legais decorrentes de processos inadequados.

Moderno, e com ambientes para troca de saberes e negócios, o Congresso é voltado para servidores públicos, não apenas municipais, como também para todas as pessoas que trabalhem direta ou indiretamente com gestão pública.