Os entendimentos dos Tribunais de Contas sobre os Consórcios Públicos foram debatidos nesta sexta-feira, 21 de outubro, durante o Bate-Papo com a CNM. Isso porque a legislação específica de consórcios públicos estabelece diretrizes gerais sem trazer as especificidades de cada área de política pública, o que torna necessárias as consultas dos consórcios e das prefeituras junto aos Tribunais de Contas.

Na oportunidade, o analista técnico em Consórcios Públicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Augusto Fortunato, apresentou a segunda edição do e-Book elaborado pela entidade com o tema: os Consórcios Públicos e a Jurisprudência dos Tribunais de Contas. “A ideia é trazer os entendimentos dos Tribunais referentes às consultas que Municípios e consórcios fazem aos Tribunais de Contas. Nós fizemos o levantamento analisando os sites dos tribunais com filtros em palavras-chave. Entre os enfoques, temos as análises nas áreas finalísticas dos consórcios, como saúde, meio ambiente, entre outros”, disse.

Logo em seguida, a consultora em Consórcios Públicos da CNM, Joanni Henrichs, reforçou que as decisões estão sempre em movimento e, por isso, é sempre bom o gestor estar atento. “O material é um guia para a gente acompanhar também a evolução dos Tribunais de Contas. É importante analisar e rastrear as decisões para, verificada uma divergência em algum posicionamento aplicável a qualquer consórcio público, a gente possa trabalhar e abrir um canal de conversa com os órgãos de controle para que possamos sempre evoluir”, finalizou.

O auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) e gerente financeiro do Instituto Rui Barbosa (IRB), Wesmey Silva, participou de um grupo de trabalho, no âmbito do Estado, para alavancar e trazer esclarecimentos sobre os funcionamentos dos consórcios públicos. Durante a explanação, elogiou o e-Book elaborado pela Entidade e reforçou que pontos de atuação do Tribunal de Contas Junto aos Consórcios. “Além das auditorias realizadas nas áreas, os Tribunais de Contas têm o papel importante de emitir um parecer prévio sobre as contas do chefe do poder Executivo, que são as denominadas contas de governo”, completou. Confira a primeira edição do e-Book Consórcios Públicos e a Jurisprudência dos Tribunais de Contas 

Bate-Papo com a CNM

O Bate-Papo com a CNM traz, na próxima semana, duas transmissões: uma especial na quinta-feira, 27 de outubro, e outra, como de costume, na sexta-feira, 28 de outubro. A primeira traz a temática Outubro Rosa e Novembro Azul. A segunda traz informações importantes sobre a área de Meio Ambiente. Veja como foi a transmissão do Bate-Papo com a CNM:

Por: Lívia Villela