TSE aprova uso de urna eletrônica em eleição de conselhos tutelares Municípios
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (13), por unanimidade, uma resolução que vai permitir o uso da urna eletrônica nas eleições dos conselhos tutelares em todo Brasil.
A atuação se dará pelo TSE e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Além do empréstimo e preparo dos equipamentos, a Justiça Eleitoral também auxiliará no treinamento das pessoas que trabalharão com as urnas, suporte técnico e na definição dos locais de votação.
As eleições dos conselheiros tutelares ocorrem a cada quatro anos. Em 2023, o pleito está previsto para 1º de outubro, com a eleição de mais de 30 mil conselheiros. Os conselhos municipais da criança e do adolescente são os responsáveis pelo processo.
A iniciativa partiu de tratativas do Ministério dos Direitos Humanos. Em abril, o secretário dos direitos da criança e do adolescente da pasta, Ariel de Castro Alves, esteve reunido com o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, para tratar do tema.
