CNM orienta Municípios sobre restabelecimento de caixas corporativas para esclarecimento de dúvidas Municípios
CNM orienta Municípios sobre restabelecimento de caixas corporativas para esclarecimento de dúvidas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta as administrações tributárias dos Entes locais sobre o restabelecimento de três caixas postais (e-mails) corporativas para atendimento e esclarecimento de dúvidas dos Municípios. A iniciativa foi informada pelo Comunicado do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN/SE) 7/2023, disponível na área restrita do Simples Nacional.
O primeiro e-mail para atendimento é o simples09@rfb.org.br. Esta caixa postal atenderá demandas de dúvidas e relatos de erro na utilização dos aplicativos de opção, exclusão, desenquadramento, cálculo, cobrança, malha, parcelamento, obrigações acessórias, transferência de arquivos e dúvidas em geral (exceto fiscalização e contencioso).
Outro e-mail disponível é o simples08.sefisc@rfb.gov.br. O canal esclarecerá dúvidas relativas ao Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso (Sefisc), módulos Registro da Ação Fiscal (RAF) e Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF). Por fim, a última caixa postal é : simples08.contencioso@rfb.gov.br. Por ela será possível tirar dúvidas relativas ao Sefisc, módulo Contencioso; Registrar as fases e resultados do contencioso administrativo e judicial de AINF lavrados por servidores de entes federados, mediante formulários padronizados.
A Confederação alerta ainda aos gestores municipais que tenham dúvidas referentes ao sistema Sefisc-Dívida Ativa devem utilizar as caixas correspondentes à região fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu município. Segue abaixo as informações:
ainf.srrf01@rfb.gov.br – 1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO)
ainf.srrf02@rfb.gov.br – 2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR)
ainf.srrf03@rfb.gov.br – 3ª Região Fiscal (CE, MA e PI)
ainf.srrf04@rfb.gov.br – 4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN)
ainf.srrf05@rfb.gov.br – 5ª Região Fiscal (BA e SE)
ainf.srrf06@rfb.gov.br – 6ª Região Fiscal (MG)
ainf.srrf07@rfb.gov.br – 7ª Região Fiscal (ES e RJ)
ainf.srrf08@rfb.gov.br – 8ª Região Fiscal (SP)
ainf.srrf09@rfb.gov.br – 9ª Região Fiscal (PR e SC)
ainf.srrf10@rfb.gov.br – 10ª Região Fiscal (RS)
A Confederação alerta também que o atendimento das caixas liberadas acima é de uso EXCLUSIVO das administrações tributárias de Estados e Municípios para sanarem as dúvidas específicas. Para fins de atendimento a contribuintes/contadores, as dúvidas devem ser enviadas através do Fale Conosco do Simples Nacional: falerfb09@rfb.gov.br.
As caixas corporativas serão respondidas pelos indicados dos Municípios pela CNM para compor a Equipe Nacional de Integração das Administrações Tributárias (Eniat), esses servidores que atuam na Administração Tributária de seus Municípios na fiscalização do Simples Nacional.
