Municípios e consórcios públicos da Bacia do São Francisco podem receber recursos para execução de projetos de saneamento Municípios
Municípios e consórcios públicos da Bacia do São Francisco podem receber recursos para execução de projetos de saneamento
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que estão abertas as inscrições para o chamamento público de projetos da Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo. As oportunidades de apresentação de propostas são para os Municípios ou consórcios públicos de seis Estados que fazem parte da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Os projetos devem ser entregues até o dia 3 de junho na sede da Agência Peixe Vivo em Minas Gerais.
As iniciativas selecionadas devem receber incentivos para a implementação do projeto. Podem participar Municípios ou consórcios públicos com natureza jurídica de direito público da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco que possuam projetos executivos para sistemas coletivos de esgotamento sanitário para serem contemplados com o financiamento a fundo perdido para execução das obras. As iniciativas podem ser feitas pela administração direta municipal (departamentos e secretarias) ou pela administração indireta (autarquia ou empresa pública municipal).
Para a Confederação, iniciativas que visam a financiar projetos para garantir a coleta, o tratamento e a disposição final ambientalmente adequada dos efluentes por meio da implantação, complementação e ampliação de sistemas coletivos de esgotamento sanitário são de extrema importância. Entretanto, os gestores devem estar atentos às regras do chamamento, uma vez que o foco são Municípios nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário seja realizada pela administração direta municipal (departamentos e secretarias) ou pela administração indireta (autarquia ou empresa pública municipal).
No caso de Municípios nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário é realizada por concessionária estadual, privada ou através de outro instrumento jurídico, estes apenas poderão pleitear os recursos para atendimento a distritos/localidades que estejam fora da área de concessão.
Considerando as propostas de regionalização advindas do Novo Marco de Saneamento, gestores municipais que fazem parte de Estados onde a regionalização já avançou para a concessão ou em Estados onde as companhias estaduais ainda atuam fortemente, devem avaliar se enquadram-se ou não nos critérios. Além disso, é importante que os consórcios e Municípios tenham condições de arcar com contrapartida financeira de, no mínimo, 2% do valor total do empreendimento.
Em caso de dúvida, o interessado pode encaminhar e-mail para chamamentopublico@agenciapeixevivo.org.br. As propostas deverão ser entregues na sede da Agência Peixe Vivo, situada à Rua Carijós, nº 166, 5º andar – Centro, em Belo Horizonte, Minas Gerais (MG). Acesse o documento do Ato Convocatório.
