Em painel da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios sobre os desafios municipais no enfrentamento das mudanças climáticas, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu a atuação integrada de todos os Entes para adaptar o Brasil às mudanças climáticas. Ela apontou em discurso nesta quarta-feira, 22 de maio, que é preciso destinar recursos para prevenção e repensar as ações tomadas.

“Não podemos continuar fazendo apenas a gestão do desastre, precisamos de gestão de risco”, afirmou. “Precisamos de um programa de Estado e não de governo, um fundo de recursos do Estado brasileiro.” A ministra ressaltou que o trabalho necessário só poderá ser feito de forma colaborativa com governos federal, estaduais e municipais.

No atual cenário, de emergência no enfrentamento de desastres que assolam o país ano após ano, Marina Silva destacou ainda a importância de dar suporte às gestões locais para a construção dos planos municipais de adaptação às mudanças climáticas. “O que é adaptar uma cidade? Às vezes, é fazer encosta, drenagem, mas, às vezes, pode ser remover uma população [daquela região]”, explicou.

Ainda no seu discurso, a ministra celebrou que o tema tenha sido colocado como prioridade na XXV Marcha e alertou que há muitas décadas se sabe da necessidade de repensar a emissão de gás carbônico na atmosfera, o que causa o desequilíbrio ambiental. “Não fizemos o dever de casa. E quando falo nós não é apenas o Brasil, mas os 180 países que assinaram aquele acordo [na primeira Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento no Rio em 1992].”

Na pauta de mudanças necessárias para o enfrentamento das mudanças climáticas, ela listou três pontos urgentes: reduzir a emissão de gás carbônico (CO2); triplicar a produção de energia renovável; e fazer uma transição para o fim do uso de combustíveis fósseis. Ao pontuar que todo esse trabalho levará ainda muitas décadas, Marina relembrou os eventos extremos vividos no Brasil, de “ondas de calor, processos de resfriamentos, chuvas torrenciais e secas” intercaladas nas mesmas localidades, como mostrou o vídeo apresentado pela CNM no início do painel.

A situação vivenciada atualmente pelo Rio Grande do Sul, com mais de 93% dos Municípios do Estado afetados pelas consequências das enchentes, também foi abordada. A ministra listou as ações tomadas pelo governo federal e afirmou que dispensarão todos os esforços para a reconstrução.

Após a fala da ministra, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reconheceu o trabalho que vem sendo desenvolvido pela ministra e destacou seu prestígio na área ambiental, mas alertou que, há anos, diferentes gestões do governo federal criam planos e metas que não conseguem tirar do papel. “Nós precisamos agir, pois nós estamos aqui dizendo que, em mais de 11 anos, passou partido de direita e de esqueda com muitos projetos e planos, mas o que nós estamos propondo é que chegue o dinheiro lá na ponta [aos cofres municipais]. Não tem um centavo da União durante esses anos para prevenção, para o enfrentamento de desastres”, lamentou o presidente da Confederação.

Políticas federais 
A secretária de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Adriana Melo, representou o ministro Waldez Góes, que está no Rio Grande do Sul, coordenando ações da defesa civil. Ela reforçou que políticas públicas federais precisam ser adaptadas para as mudanças climáticas. “Nós atuamos no Ministério com diferentes frentes que agora estão todas convergindo para a criação de uma diretriz básica a ser adotada em nossas políticas públicas, que é a Diretriz da Resiliência Territorial”, explicou.

De acordo com a secretária, a iniciativa já começou a ser colocada em prática no RS. “Toda a ação da defesa civil parte da diretriz de ajudar e apoiar os Municípios e Estados afetados no fortalecimento da sua governança e gestão territorial”, frisou. Ela destacou que a atuação da Pasta está alinhada com a proposta da CNM de criar um consórcio nacional para apoiar a estruturação das defesas civis municipais e na confecção dos planos nacionais de defesa civil.

“A gente também atua na retomada da política nacional de ordenamento do território, que o Brasil não possui, apesar de ter outros instrumentos, como a lei de ocupação e uso do solo. Por isso, está em formulação de forma integrada entre os Ministérios”, disse a especialista. Além disso, a representante do MIDR alertou para a necessidade de fortalecer as cadeias de valor baseada na bioeconomia. “A gente precisa fomentar e apoiar os Municípios para que eles sejam autossustentáveis”, finalizou a secretária.

O ex-ministro de Estado e atual secretário municipal de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo, Aldo Rebelo, também participou e defendeu no painel uma nova agenda ambiental no Brasil que faça a defesa do meio ambiente com direito ao desenvolvimento. “O problema grave do mundo é a desigualdade que ninguém discute”, opinou. “É no Município que tem atividade econômica. Então, que a CNM se proponha a liderar a agenda dos Municípios para a Conferência do Clima [COP] em Belém [em 2025], para combinar essas duas aspirações do país.”

Da Agência CNM de Notícias