A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que apenas os Municípios que tiveram o credenciamento aprovado no Sistema Integrado de Gestão (SIG) estão aptos a aderir ao EquipaDH+ e solicitar recursos para estruturar os órgãos locais de direitos humanos. Se o cadastro foi aprovado, o Ente pode realizar adesão ao programa de equipagem, modernização da infraestrutura e apoio ao funcionamento dos órgãos, entidades e instâncias colegiadas atuantes na promoção e na defesa dos direitos humanos até o dia 21 de agosto.
A entidade esclarece que o prazo para solicitação de credenciamento foi encerrado em 10 de agosto e as análises das solicitações de credenciamento foram realizadas até esta segunda-feira, 17 de agosto. Sendo assim, os Municípios que concluíram essa primeira etapa devem acompanhar a situação do credenciamento diretamente pelo sistema.
Caso o credenciamento tenha sido aprovado, o Município já pode acessar os Chamamentos Públicos disponíveis no sistema e solicitar a adesão ao programa de interesse. A adesão corresponde à inscrição formal do Município no programa e deve ser realizada dentro do prazo estabelecido no cronograma (até 21 de agosto).
Confira o cronograma:
- até 21 de agosto: solicitação de adesão;
- 24 de agosto a 18 de setembro: período de análise inicial das adesões;
- 21 de setembro a 2 de outubro: período para ajuste nas adesões;
- 5 a 23 de outubro: período de análise final das adesões;
- 26 de outubro: divulgação da lista preliminar de instituições habilitadas e classificadas;
- 27 a 30 de outubro: apresentação de recursos;
- 3 a 11 de novembro: análise dos recursos;
- 18 de novembro: divulgação da lista final de instituições habilitadas e classificadas.
Sobre o EquipaDH+
O EquipaDH+ é uma política pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) cujo objetivo é apoiar a estruturação e fortalecimento de órgãos municipais, estaduais e distritais, como conselhos tutelares e de direitos humanos. Além de melhorar a infraestrutura e ampliar a capacidade de atendimento para a população vulnerável, a política busca doar bens e equipamentos (como veículos, computadores, impressoras e mobiliário) aos locais.
Para acessar o sistema EquipaDH+, clique aqui e insira CPF e senha do gov.br. O manual com o passo a passo para adesão ao programa pode ser acessado aqui.
