Diretoria da CNM diz que parte das conquistas se deve a várias ações do Senador e sua articulação política.

O senador Renan Calheiros confirmou apoio aos municípios na manhã desta segunda-feira (24), quando recebeu da Confederação Nacional dos Municípios e da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) a pauta municipalista para 2017. A reunião entre prefeitos e técnicos discutiu os principais pontos que precisam de apoio no Congresso Nacional para fortalecer as gestões públicas.

Para o presidente da AMA, Hugo Wanderley, é importante essa interligação da bancada federal com os órgãos federados. “A nossa Associação tem uma grande força justamente pela unidade que nós temos. E esse é o papel da AMA, trazer esses entes aqui para discutir junto com os prefeitos as melhorias e os caminhos para melhor se administrar os municípios”, afirmou.

Um dos pontos abordados foi o reparcelamento da dívida do Regime Geral de Previdência Social.  Os municípios têm até o dia 31 para aderir ao parcelamento especial, garantido pela Medida Provisória 778/2017, que em 8 anos prevê que todos os municípios estarão com as dívidas zeradas. Porém, segundo a CNM é preciso a correção de alguns artigos da emenda e solicitou apoio ao Senador para encaminhar pontos que vão melhorar a medida. A CNM diz que é preciso que os parlamentares defendam junto ao relator, Sen. Raimundo Lira o texto de compensação. A emenda que ele acolheu no relatório apenas estabelece o pagamento dos saldos já reconhecidos e apurados, chamado estoque. Quem tem estes saldos são principalmente Governadores e Grandes Cidades. A CNM também continua a defender um encontro de contas entre municípios e o governo federal através do Ministério da Previdência.

Segundo o prefeito de Campestre, Nielson Mendes, a melhoria da emenda vai refletir na adesão dos municípios. “Hoje, não acho viável aderir ao reparcelamento porque os municípios não vão conseguir pagar as prestações. De acordo com a MP, o atraso de uma parcela já implica no cancelamento do parcelamento”, afirmou. O senador Calheiros defendeu o prorrogação do prazo, que termina em 31 de julho, e se comprometeu com a pauta.

O senador alagoano disse que ficou feliz ao ouvir os relatos e a satisfação de todos com a conquista de 1% a mais no Fundo de Participação dos Municípios, aprovada por meio de uma emenda constitucional quando era presidente do Senado, além dos recursos da repatriação e aprovação do rateio do ISS.”Tenho certeza de que fortalecer os municípios é o caminho para melhorar a vida da população. E é por isso que os prefeitos sabem que podem contar comigo”, frisou Calheiros.

O primeiro secretário da CNM, Eduardo Tabosa, garantiu que esse diálogo é importante porque entre os três entes federados, o município é o elo mais fraco. “A gente se fortalece quando dialoga com as bases e com o apoio dos prefeitos conseguimos empurrar essas pautas”, afirmou. O diretor da CNM também reconheceu o grande trabalho que o senador Renan Calheiros , ao longo de todos os seus mantados, tem feito em defesa da causa municipalista e garantiu que ele é um dos principais responsáveis pelas conquistas importantes como o 1% a mais no Fundo de Participação dos Municípios, a reforma do ISS que vai garantir um incremento na arrecadação,a repatriação 2016 e a expectativa que tenha 80% da repatriação de 2016 nesta de 2017.

Confira a apresentação da CNM.