A notícia não poderia ser melhor para os municípios com população até 50 mil habitantes. Um decreto alterou a portaria interministerial 424 e flexibilizou as contratações mesmo para os que estejam negativados no CAUC. É um avanço porque o município terá um prazo maior para fazer a regularização tendo em vista que a exigência permanece para o primeiro repasse do recurso.

Sandro Pepe, Gerente Executivo de Governo, reconhece que as exigências para a regularização do Cauc são grandes e precisam ter uma atualização quase que diária, mas são imprescindíveis para o município. Ele cita o pagamento de fgts, receita federal, impostos, convênios, a lei de responsabilidade fiscal e prestação de contas.

A intenção da AMA, segundo o presidente Hugo Wanderley, é oferecer ferramentas para que os municípios tenham conhecimento da lei e possam, através do corpo técnico, ter acesso as novidades. Wanderley também destaca a importância da parceria com a Caixa que tem garantido avanços importantes para as cidades.

Os coordenadores da Gigovme, Alberto Nunes, Fabiano Lyra e o representante da gerência para Arapiraca e Palmeira dos Índios, Edson Freire, que também participaram da reunião, apresentaram outros programas existentes e que estão disponíveis como modernização da gestão, saneamento básico com a expansão da rede de água e esgoto, ampliação da iluminação pública e capacitações.