A importância do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para a agricultura familiar e a cobrança para que os recursos destinados ao programa, por meio do Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza (Fecoep), sejam executados foram alguns dos assuntos pontuados pela deputada estadual Jó Pereira (MDB), durante reunião ocorrida na segunda-feira (19), na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), com a presença de prefeitos, parlamentares e representantes de diversos órgãos.

Lembrando que a agricultura é decisiva na formação da economia da maioria dos municípios alagoanos, a parlamentar defendeu a continuidade da Conab no estado, para garantir o fortalecimento do setor e, consequentemente, a geração de emprego e renda em todo o estado, e falou ainda da importância da união da bancada federal para trazer mais recursos que recomponham o investimento do PAA federal em Alagoas.

“É necessário também esforços do governo do Estado, que tem o PAA estadual, para abrir o mercado institucional para os pequenos agricultores, comprando deles os alimentos da merenda escolar e executando o PAA, que já foi aprovado pelo Fecoep. A junção desses esforços é extremamente necessária”, disse Jó, parabenizando a AMA e seu presidente, Hugo Wanderley, pela articulação dos prefeitos em torno do fortalecimento da agricultura familiar.

“Conclamo os prefeitos que façam força política, que façam voz para apoiar o PAA estadual, para que ele retorne ao Fecoep”, prosseguiu a deputada, durante o encontro no qual representantes de órgãos como Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), Emater e Conab explicaram um pouco as ações de cada pasta e discutiram diversos assuntos relacionados à agricultura, entre eles o próprio PAA, o projeto de cisternas e o plano de reestruturação para ampliar os programas de abastecimento em Alagoas.

Reforçando suas bandeiras em prol do fortalecimento dos municípios e da agricultura, principalmente a familiar, Jó lembrou que, em 2015, quando o PAA alcançou seu ápice, os investimentos no plano giravam em torno de R$ 19 milhões, recursos que circularam no campo em Alagoas. Em 2017 o montante foi reduzido para R$ 6 milhões e em 2018, R$ 3 milhões e 600 mil.

Dirigindo-se especialmente ao secretário da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, Silvio Bulhões, Jó frisou a necessidade de os investimentos serem permanentes para apoiar o homem do campo e voltou a cobrar a execução do PAA e dos Módulos Irrigados de Produção e Aprendizagem (Mipas), cujos recursos já foram liberados pelo Fecoep. “O Fundo está cumprindo a sua função e há também legislação federal que obriga a compra de 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para agricultura familiar, mas isso não está sendo cumprido”, acrescentou.

*Projetos de lei*

A parlamentar também falou aos prefeitos sobre a aprovação, na Casa de Tavares Bastos, do projeto de lei de sua autoria que disciplina a instalação de empreendimentos de carcinicultura (técnica de criação de camarões em viveiros) de forma sustentável no Estado, desburocratizando e viabilizando a atividade, e apelou para que o governador Renan Filho (MDB) sancione a lei.

Ela discorreu ainda sobre outro PL de sua autoria em tramitação na Assembleia Legislativa, que regulamenta a produção, o processamento e a comercialização de produtos comestíveis (de origem animal, vegetal e de micro-organismo ou fungo), produzidos de forma artesanal e por micro agroindústrias, assegurando aos pequenos produtores alagoanos, tratamento diferenciado e simplificado nas áreas fiscal e tributária; de crédito; de licenciamento ambiental; organização social e econômica; produção e comercialização, entre outras. A proposta visa, entre outras coisas, evitar o fechamento desses pequenos empreendimentos.

Sobre o assunto, Jó solicitou ao deputado federal Isnaldo Bulhões e ao secretário de Agricultura que viabilizem o financiamento de adequações a serem realizadas em queijarias e pequenas agroindústrias. No caso do parlamentar, ela sugeriu ainda que sejam estudadas legislações federais sobre o assunto.

Por Vanessa Alencar