Declaração final das máquinas do PAC 2 deve ser apresentada por Municípios Municípios
Doadas pelo governo federal, em resposta à reivindicação municipalista, as máquinas do Programa de Aceleração de Crescimento 2 (PAC 2) devem ser objetivo de Declaração Final de 1.273 Municípios Signatária da conquista, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa o prazo final regularização dos equipamentos, dia 31 de março.
O anúncio da Portaria 68/2019 de liberação dos encargos de equipamentos adquiridos no programa ocorreu durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, dia 10 de abril, sendo publicada dias depois pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Com a medida, 4.149 Municípios tiveram a oportunidade de ganhar os equipamentos.
Até então, essas máquinas eram de posse do governo federal e tinham uso restrito às atividades específicas. No entanto, para certificar a doação, os gestores precisam promover Declaração Anual de Utilização do Bem pelo Sistema de Gestão e Monitoramento dos Equipamentos (Sispac). Até o momento, 1.273 Municípios ainda não regularizaram a situação, e precisam preencher a documentação on-line o quanto antes.
Conforme esclarece a área de Desenvolvimento Rural da CNM, para resolver a questão, os gestores devem acessar o Sispac, por meio do CPF do prefeito e senha fornecida pela Mapa. No sistema, é preciso selecionar a opção “Declaração Final”, preencher o cadastro e clicar no botão “Assinar Declaração”, que mostrará documento para verificação. Feito isso, é só confirmar os dados, aceitar e enviar a Declaração, novamente, usando o login e a senha.
A finalização do processo ocorre ao clicar em “Assinar”. Caso haja dúvidas e/ou mais esclarecimentos, principalmente sobre problemas de acesso ao sistema, os municipalista podem entrar em contato com o ministério pelo e-mail pac2sispac@gmail.com.
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