Abertura de Chamamento Público FEP CAIXA para seleção de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas
Ref.: Edital de Chamada Pública 001/2020 – Saneamento Básico – Modalidade Resíduos Sólidos
Prezados Senhores,
1 A CAIXA no uso das atribuições de administradora do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas (FEP CAIXA), garantidas pelo Decreto nº 9.217 de 04 de dezembro de 2017, divulgou no dia 16/04/2020 o edital de chamada pública n°01/2020, para verificação do interesse de Consórcios Públicos, Estados e Distrito Federal na estruturação e desenvolvimento de projetos de concessão no setor de saneamento básico, modalidade resíduos sólidos urbanos – serviços divisíveis.
1.1 São elegíveis propostas que beneficiem consórcios públicos legalmente constituídos, apresentadas por Estados, Distrito Federal ou pelos próprios Consórcios Públicos e que visem a soluções regionais para o manejo dos resíduos sólidos urbanos, que atendam de 02 (dois) a 20 (vinte) municípios contíguos e beneficiem mais de 300 mil habitantes (trezentos mil habitantes).
1.2 Para os fins do presente Edital consideram-se serviços públicos divisíveis de manejo de resíduos sólidos urbanos as atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transbordo, transporte, triagem para reutilização ou reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada, podendo incluir serviços acessórios ou complementares necessários para dar-lhe viabilidade, excluindo-se serviços de caráter indivisível, a exemplo de poda, capina, varrição e recuperação de áreas degradadas.
1.3 O objetivo do FEP CAIXA é custear os estudos necessários à estruturação de uma concessão (ou parceria público-privada) de forma que ao final deste processo, o consórcio público esteja apto a licitar e tornar viável a contratação de um parceiro privado para operar os serviços e soluções previstas no Edital.
1.4 Os recursos utilizados na estruturação de concessões objeto desta seleção poderão ser provenientes do FEP CAIXA, de contrapartida do Proponente e de organismos multilaterais de crédito e agências internacionais de cooperação e desenvolvimento.
2 O Edital contendo as informações para o cadastramento e o detalhamento dos critérios de habilitação, priorização, seleção e contratação das propostas (incluindo modelo de minuta de contrato), encontra-se disponível no endereço: https://www.concessoes.caixa.gov.br/sifep-portal/#/chamamentoPublico.
2.1 O cadastramento das propostas será realizado no período previsto no cronograma constante do Anexo III do referido Edital, iniciando-se no dia 22/04/2020 e tendo como prazo final o dia 15/07/2020, por meio do preenchimento de formulário específico em sistema eletrônico da CAIXA, disponível no sítio eletrônico: http://www.concessoes.caixa.gov.br .
3 Colocamo-nos à disposição para o agendamento de reunião específica sobre o seu interesse e participação nesse processo através do e-mail gigovme@caixa.gov.br ou pelo telefone (82) 98143-8842/Contato: André Vieira.
4 Em caso de dúvidas, a equipe da GIGOV Maceió/AL está à disposição para orientações e esclarecimentos.
5 Renovamos os votos de estima e consideração e nos colocamos à disposição.
Atenciosamente,
André Ricardo Mendes Vieira
Gerente de Filial
Gerência Executiva de Governo Maceió/AL
