Aproximadamente R$ 1,7 milhão será destinado para o planejamento e a gestão urbana municipal e interfederativa por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A suplementação de crédito decorre da anulação de dotações orçamentárias de outras pastas, uma espécie de remanejamento de recursos. Não se trata, portanto, de aporte novo por parte da União.
Conforme a área técnica de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apurou com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do MDR, os valores serão utilizados em ações, projetos, capacitação, entre outros, podendo apoiar os Municípios direta e indiretamente na implementação das diretrizes do Estatuto da Metrópole, no fortalecimento da governança metropolitana e na implementação dos instrumentos urbanísticos vinculados ao Plano Diretor.
A mudança está prevista na Portaria 11.595/2020, publicada nesta segunda-feira, 11 de maio, pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União (DOU). A CNM destaca que a normativa trata da abertura de orçamentos fiscal e da Seguridade Social da União em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Defesa; do Desenvolvimento Regional; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O reforço financeiro é para dotações vigentes.
No caso do MDR, a suplementação de crédito será realizada na modalidade 90, nas áreas de gestão urbana interfederativa, irrigação, mobilidade urbana e para a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Enquanto a modalidade 90 é para aplicação direta do governo federal, a modalidade 40 trata de transferência aos Municípios.
Orientações
Para reforçar o protagonismo dos Entes locais na agenda metropolitana para a implementação das diretrizes do Estatuto da Metrópole, a entidade elaborou uma série de materiais. As publicações propõem estratégias de financiamento da política metropolitana, adequação dos planos diretores e a subsequente avaliação das novas legislações metropolitanas pelas assembleias estaduais. O objetivo é orientar os gestores sobre o papel dos Municípios na Agenda Metropolitana.
Dentre os materiais, a entidade destaca:
– O que os Municípios precisam saber sobre Planejamento Territorial e Habitação;
– Os desafios para atender às exigências do Estatuto da Metrópole;
– Agenda Metropolitana, elaborada por parceiros com a colaboração da CNM no âmbito da Rede Metropolitana.
A Confederação ressalta que está comprometida com um conjunto de atividades para promover a articulação de atores e gestores no desenvolvimento da política metropolitana. Assim, a CNM quer aprofundar conteúdos em torno da governança, dos instrumentos e do planejamento metropolitanos direcionados aos gestores municipais, em especial, os pequenos e médios Municípios incluídos em regiões metropolitanas.
Foto: José Fernando Ogura/Agência Paraná de Notícias
