Lei de Geral de Proteção de Dados é tema de palestra no Congresso dos Municípios Congresso dos Municípios 2023
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um desafio para muitas prefeituras, já que, em muitos casos, não possuem estrutura de tecnologia da informação, de pessoal e, principalmente, de mapeamento e gerenciamento de processos de trabalho. Sobre esses e outros desafios o técnico Lúcio Genu palestrou no primeiro dia do Congresso dos Municípios Alagoanos, no Centro de Convenções Ruth Cardoso.
A LGPD também se relaciona com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e com princípios constitucionais, como o de que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
Para Lúcio Genu esse é um tema que requer muita atualização, pois constantemente tem novidades. “Essa é a segunda vez que venho fazer essa capacitação para os técnicos municipais de Alagoas” , destacou.
O congresso é organizado pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e é dividido em várias salas temáticas com eixos de atuação, como turismo, cultura, meio ambiente, comunicação, licitação, assistência social, educação, controle interno e administração pública.
Moderno e com ambientes para troca de saberes e negócios, o congresso, dentro do Congresso dos Municípios Alagoanos traz nomes nacionalmente consagrados para qualificação, de gestores e técnicos, em diferentes temas para o setor público.
Os municípios terão o suporte de técnicos especializados para solucionar problemas burocráticos com o desenvolvimento de uma mudança de comportamento e hábitos na administração pública. A qualificação, em cada tema, é gratuita.