Adesão ao Programa SUS Digital gera insegurança em gestores; CNM recomenda cautela Administrativa
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda cautela aos gestores municipais quanto à adesão ao Programa SUS Digital. A iniciativa foi lançada pelo governo federal sem manual instrutivo com as orientações para a execução de cada etapa do Programa, sem indicar parâmetros e metas, para avaliação dos gestores municipais na tomada de decisão sobre a adesão. Além disso, a CNM chama atenção para o curto prazo para manifestação de interesse pelos Municípios, que, de acordo com a Portaria 3.233/2024, é até dia 3 de abril.
A entidade ressalta a importância de que programas federais sejam sustentáveis com recurso financeiro suficiente para a execução das ações. E para isso, é necessário que os gestores municipais fiquem atentos antes de aderir ao Programa, e que nele estejam orientações mais claras para melhor dimensionar quais serão os custos de contrapartida, com a finalidade de aderir ou não ao Programa.
De acordo com o Ministério da Saúde, a saúde digital engloba, dentre outros, sistemas de informação interoperáveis, registro eletrônico de dados de saúde, aplicação da ciência de dados, inteligência artificial, telemedicina, telessaúde, aplicações móveis de saúde, dispositivos vestíveis, robótica aplicada, medicina personalizada e internet das coisas, voltados ao setor de saúde. Ainda segundo a pasta, o programa será desenvolvido em três etapas, e para a operacionalização da primeira etapa, cada Município deve elaborar um Plano de Ação de Saúde Digital (PA Digital), o qual terá 3 fases estipuladas pelo Ministério da Saúde.
Custeio
A CNM alerta que há um pequeno incentivo financeiro para custeio da elaboração dos PA Saúde Digital, estabelecido pelo governo federal, com recursos do orçamento do Ministério da Saúde. O método de cálculo é baseado em um piso per capita de R$ 1,00 (um real) por habitante, e aplicação do Índice de Critérios para a Distribuição de Recursos Financeiros para o Programa SUS Digital – ICSD.
A informação do MS é que a primeira parcela será repassada com a homologação da adesão dos Entes, e todos os Municípios receberão o montante total de R$ 232.201.390,00, considerando impacto total do programa de até R$ 464.402.780,00.
Confira a Portaria 3.232/2024 e a Portaria 3.233/2024 que tratam do Programa.
