Bate-Papo com a CNM traz emendas especiais para a pauta de discussão Cursos
As emendas especiais foram detalhadas durante a transmissão do Bate-Papo com a CNM desta sexta-feira, 10 de junho. Aprovada no fim de 2019, as emendas especiais são uma modalidade de transferência que pode ser repassada somente a Municípios, Estados e ao Distrito Federal. “É de simples execução aos Municípios, sendo assim, não requer que o Município assine convênio, contrato de repasse ou qualquer instrumento jurídico”, disse a consultora da Confederação Nacional de Municípios Marli Burato.
O procedimento todo é feito pela Plataforma +Brasil, bem como a tramitação. A transferência para as localidades é para ser usado como investimento ou como custeio. “A solicitação é um procedimento a ser feito diretamente com os parlamentares, com uma articulação política com os parlamentares”, completou Burato.
Buscando fazer um levantamento sobre as emendas especiais, a CNM elaborou um estudo que aponta que entre 2020 e 2021 foram transferidos R$ 2,4 bilhões por meio de emendas especiais. Entre as prefeituras beneficiadas, o levantamento aponta que foram priorizadas localidades entre 10 e 50 mil habitantes, ou seja, de pequeno porte. “Em 2020, tivemos 1.322 Municípios beneficiados. Já em 2021 foram 2.916 localidades. Já neste ano já foram contemplados 4.058 Municípios. Só neste ano, tivemos 7.869 emendas aprovadas”, ressaltou a economista da área de Transferências Voluntárias da CNM, Alessandra Ferreira.
“As transferências especiais se constituem na prática como doação de recursos. Mas é uma doação com encargos, apontando onde pode e onde não pode ser aplicado. É o Município que vai definir onde e quando aplicar, afirmou o consultor da CNM Valtuir Nunes. Na oportunidade, o consultor falou sobre Nota Técnica 11/2020 elaborada pela CNM.
Participe do Bate-Papo com a CNM
Agora sua participação no Bate-Papo com a CNM se torna ainda mais especial. Você pode enviar suas dúvidas e perguntas através de um vídeo gravado na horizontal para o email: batepapo@cnm.org.br A sua dúvida pode passar na transmissão do Bate-Papo. Participe!
Confira como foi o Bate-Papo com a CNM:
