CNM apresenta livro sobre demarcação de terras indígenas em comissão do STF Municípios
CNM apresenta livro sobre demarcação de terras indígenas em comissão do STF
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um pré-lançamento do livro digital “Povos originários: o cenário atual da população indígena e das políticas públicas no Brasil pela perspectiva das gestões locais” nesta segunda-feira, 4 de novembro. Integrante da Comissão Especial do STF que busca solução para o debate acerca do marco temporal para demarcação de terras indígenas, a entidade apresentou o material com exclusividade na audiência do grupo e juntará o material aos autos para contribuir com as propostas que serão construídas.
Representante da CNM na comissão, o consultor jurídico Ricardo Hermany destacou que o livro reúne também os dados de pesquisa da entidade com 412 Municípios diretamente afetados pelo tema e é a primeira iniciativa do Observatório de Demarcação de Terras de Povos Originários. “Estamos lançando no site da CNM para trazer os grandes exemplos, os modelos municipais em relação às terras indígenas, o andamento de ações […]. O grande objetivo é ter políticas públicas cooperativas e federativas para o atendimento correto da população indígena”, afirmou.
Dividido em quatro eixos, o livro aborda a questão da constitucionalidade, a demarcação de terras, um panorama geral da população indígena no país e as políticas públicas sob a ótica municipal. Além dos dados coletados pela própria CNM, o material produzido também correlaciona dados de pesquisa e informações demográficas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Na terça-feira, 5 de novembro, a CNM fará o lançamento do e-book na primeira edição dos Seminários Novos Gestores. Evento que reúne os prefeitos recém-eleitos de forma preparatória para o mandato que começa em janeiro.
Autonomia e sustentabilidade
De volta ao principal ponto defendido pela entidade municipalista na comissão, Hermany reforçou que o material compilado ressalta o papel qualificado dos Municípios, que desejam ter participação ativa desde o processo inicial de demarcação e não apenas como um ator consultivo. “Queremos entregar políticas públicas, mas precisamos que elas tenham fonte de financiamento”, relembrou sobre a defesa da Confederação para que as atribuições tenham a devida previsão orçamentária.
Ainda nos debates da audiência desta segunda-feira, 4, o consultor jurídico da CNM apontou que Estados e Municípios têm servidores qualificados, selecionados por concurso público tal como os da União, para atuarem de forma federativa. Para situações de pequenos Municípios, onde uma carreira especializada não seja possível, ele sugeriu a utilização de consórcios como estratégia e alternativa para possibilitar a atuação dos Municípios, mantendo suas competências constitucionais.
A pedido do coordenador da comissão e assessor do ministro Gilmar Mendes, que conduz as negociações, o livro digital da CNM será juntado nos autos. O material está disponível gratuitamente na Biblioteca on-line da CNM.
