Orientações para solicitar o recurso extra liberado para ajudar no financiamento da gratuidade de idosos no transporte público coletivo foram repassadas na edição do Bate-papo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) desta sexta-feira, 2 de setembro. O analista de Trânsito e Mobilidade Urbana da entidade Paulo Batista e a consultora Marli Burato esclareceram os principais pontos e dúvidas em tempo real. O Bate-papo é transmitido ao vivo, às 10h das sextas-feiras, no canal do Youtube TV Portal CNM.

Diante do aumento do preço do petróleo e dos combustíveis, o Congresso aprovou o auxílio de R$ 2,5 bilhões para os Entes usarem no financiamento da gratuidade de idosos no transporte público coletivo. A medida foi promulgada na Emenda Constitucional 123/2022 e regulamentada em Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) na última semana de agosto.

No Bate-papo, os especialistas ressaltaram que todos os Municípios que possuem um transporte público coletivo urbano organizado podem solicitar a verba, procedimento que ocorre por meio da Plataforma +Brasil. Os valores que cada Ente receberá ainda não foram definidos, conforme explicou o analista de Trânsito da CNM.

“Para cada situação, serão feitos cálculos para determinar o valor que cada Município terá direito. A quantidade de idosos no Município será usada como base de cálculo”, acrescentou. Veja aqui, na gravação do Bate-Papo, a metodologia que será usada para cada caso.

Prazos
Outro ponto abordado foram os prazos desde a solicitação da verba à prestação de contas. “O primeiro passo é solicitar esse recurso até 9 de setembro. Depois, em 23 de setembro, o MDR divulgará a lista de Municípios contemplados e, então, as gestões municipais terão até 28 de setembro para firmar o termo de adesão”, pontuou Batista. Sobre o uso dos recursos, o analista afirmou que os valores devem ser utilizados até 31 de dezembro e a prestação de contas deverá ser enviada até 31 de julho de 2023.

Plataforma +Brasil
Especialista na Plataforma +Brasil, a consultora Marli Burato alertou os Municípios sobre as principais dificuldades que as gestões enfrentam na ferramenta e orientou as equipes a se anteciparem para evitar problemas. “Uma das dificuldades é o cadastro desatualizado. Tem situações em que a única pessoa cadastrada é o ex-prefeito, esse é um grande gargalo.”

Para acessar os recursos, é preciso enviar o plano de ação na Plataforma + Brasil, que precisa ser feito por alguém cadastrado como perfil gestor recebedor ou operacional recebedor. “O primeiro momento é identificar no Município quem é o gestor ou técnico que operacionaliza a Plataforma. Todos os Municípios estão cadastrados”, informou. Para saber isso, qualquer um pode acessar a ferramenta e fazer essa consulta. Ela também falou sobre o que deve ser preenchido e enviado na plataforma. Assista o vídeo para mais detalhes.

Documentos
Na transmissão, os gestores indicaram documentos que auxiliam as gestões municipais no processo de solicitar o recurso.

Nota técnica da CNM

Tutorial para acesso à Plataforma +Brasil

Tutorial para cadastrar o Plano de Ação na Plataforma +Brasil 

Modelo de autodeclaração para enviar na Plataforma +Brasil

Assista o Bate-Papo da CNM na íntegra

Da Agência CNM de Notícias