CNM reforça que prazo para repactuação de obras da saúde se encerra em 24 de maio Administrativa
CNM reforça que prazo para repactuação de obras da saúde se encerra em 24 de maio
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais da saúde que o prazo para entrega de documentos passou de 90 para 30 dias, sendo o dia 24 de maio é a data final para que os Municípios selecionados possam enviar a documentação necessária por meio do InvestSUS para a participação. A medida está na Portaria GM/MS 3.084/2024 foi alterada pela Portaria do Ministério da Saúde (MS) 3.610/2024.
A entidade ressalta que a Portaria dispõe sobre as repactuações entre o Ministério da Saúde e os Entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.
Dentre as obras que poderão ser retomadas estão unidades básicas de saúde, academias da saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento, Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), unidades de acolhimento e Centros Especializados em Reabilitação (CERs).
A CNM tem trabalhado de forma constante no sentido de retomada de obras na área da saúde. Contudo, a entidade entende que ainda são necessários avanços, tendo em vista que muitos programas do governo federal não apresentam recursos para equipamentos e funcionamento destes novos serviços, havendo risco do Município custear sozinho a longo prazo.
Confira a nova Portaria na íntegra.