Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) representarão os Entes locais, como titular e suplente, no Comitê Gestor do Garantia-Safra. Publicada nesta terça-feira, 20 de julho, a Portaria 223/2021 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) formaliza os integrantes do colegiado, indicados pelas entidades públicas e privadas.

Cada um dos membros terão direito à palavra e a voto nas reuniões e nas deliberações do comitê. A normativa revoga a Portaria 291/2020 e também apresenta os representantes do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Entre os integrantes do comitê, a portaria menciona os representantes do Mapa, da Casa Civil, do Ministério da Economia e do Ministério da Cidadania. A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Caixa Econômica Federal (CEF) e outras instituições de representação do setor também fazem parte do grupo de trabalho.

Instituído em 2002, o Comitê Gestor do Fundo Seguro-Safra deve definir e assegurar as ações interinstitucionais, as diretrizes gerais e setoriais e as metas a serem atingidas. Também é responsável por definir normas e medidas para melhor atendimento ao público e propor a consignação de dotações ordinárias no Orçamento da União, dos Estados e dos Municípios

Da Agência CNM de Notícias
Foto: Divulgação/Gov.br