Confederação busca prorrogação dos prazos de convênios e contratos de repasse Economia
Em razão das dificuldades de Municípios cumprirem prazos de convênios e contratos de repasse assinados com a União neste período de controle do novo coronavírus, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) está em contato com o Ministério da Economia. As tratativas têm como objetivo buscar uma solução para as contrapartidas de compra de equipamentos, serviços e obras em andamento.
Nesta quarta-feira, 25 de março, a entidade municipalista reforçou com o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Rocha Heckert, o pedido para que gestores, a administração pública municipal de uma forma geral, e a própria população não sejam prejudicados com o não cumprimento de prazos. Para isso, sugeriu a prorrogação das datas limites das cláusulas suspensivas e orientações sobre as contrapartidas.
A preocupação é maior com os Entes que possuem dinheiro de repasse em conta, pois as condições de execução dos recursos para tal finalidade, diante dos entraves, se tornarão inviáveis nos períodos estipulados pela legislação em vigor. Outro ponto que aflinge os gestores é a medição das obras em andamento. A Caixa Econômica Federal (CEF) também adotou medidas preventivas, alterando o trabalho dos profissionais, e não poderá cumprir prazos legais.
Sendo assim, a CNM conta com decisão do Ministério no sentido de estender os prazos das cláusulas suspensivas e, respectivamente, da vigência dos convênios e dos contratos de repasse. Além disso, a entidade solicitou emissão de normativo que contemple as flexibilidades em razão da pandemia, a fim de que os Municípios possam executar em tempo hábil os produtos assinados em contratos.
