Editais de saneamento podem ser oportunidade de recursos para consórcios públicos Administrativa
Nove editais de chamamento público que preveem aportes de recursos voltados para a área de saneamento foram publicados nesta semana. Os chamamentos podem ser tanto para elaboração ou adequação e atualização de projetos de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) e Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) quanto para execução de obras para implantação, implementação e ampliação de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) e Sistemas de Abastecimento de Água Potável (SAA).
Os editais foram publicados pelos Comitês da Bacia Hidrográfica dos Rios Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Manhuaçu e Doce. Podem ser tomadores dos recursos Municípios e Consórcios Públicos Intermunicipais (multifinalitários e/ou de saneamento, com natureza jurídica de direito público) inseridos nas Circunscrições Hidrográficas respectivas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que os recursos não reembolsáveis são os mais atrativos para os Municípios, visto que não gerará ônus às administrações locais. Em todo o caso, os Municípios, individualmente ou de forma regionalizada, devem cumprir a meta estabelecida na legislação.
No entanto, a CNM ressalta que, para o edital de obras, é necessária a contrapartida. Por isso, o Município deve avaliar se esse aporte necessário é condizente com a realidade da sua gestão municipal.
Marcha
Entre os dias 20 e 23 de maio acontecerá a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. E na programação paralela do evento terá uma arena sobre a Universalização do Saneamento levando em consideração a regionalização do saneamento. Os interessados podem se inscrever aqui.
Confira os editais:
CBH-Piracicaba/MG – Projetos e Obas
CBH-Piranga – Projetos e Obras
