Governo anuncia MP para facilitar os negócios no país Economia
O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (29), uma medida provisória que pretende facilitar os negócios no país.
Hoje demora demais e varia muito entre os estados. O prazo médio para que a energia seja ligada em uma nova construção é de 120, 130 dias. A Medida Provisória determina um prazo menor para a instalação, que ainda vai ser definido.
Também hoje para abrir uma empresa, o empresário precisa ter além do CNPJ, a inscrição estadual para pagar o ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e outra municipal para o IPTU e o ISS, Imposto Sobre Serviços. A MP faz do CNPJ o único número de inscrição fiscal das empresas.
Ainda entre as novidades anunciadas nesta segunda-feira, está a mudança na Lei das Sociedades Anônimas para aumentar o poder de decisão dos acionistas minoritários.
Hoje o Brasil ocupa a posição 124 entre 190 economias avaliadas anualmente pelo Banco Mundial. O relatório “Fazendo Negócios” analisa dez indicadores, como procedimentos para abertura de empresas, comércio exterior e execução de dívidas para se chegar ao nível de facilidade para se fazer negócios em cada país.
Com a Medida Provisória, o governo espera atrair mais investimentos para o país e subir até 20 posições no ranking de facilidade de negócios.
“O desempenho do Brasil é muito ruim em toda a história. No início desse governo, foi medido. É importante a gente medir a temperatura no início, e a gente vai ter que medir a temperatura quando o governo acabar e ver como que a gente melhorou”, diz o secretário especial de Produtividade Emprego e Competência, Carlos Alexandre da Costa.
O professor de Direito de Negócios da Fundação Getúlio Vargas, Luciano Godoy, disse que qualquer medida para melhorar o ambiente de negócios é sempre positiva.
“O Brasil tem uma burocracia que os empresários, os empreendedores têm que vencer para conseguir montar um novo negócio que é muito grande. Essas medidas de hoje acenam nesse sentido, no sentido de melhorar a abertura de empresas, melhorar a tomada de crédito, melhorar a recuperação de dívidas daqueles devedores, alguns chamados devedores contumazes, então são medidas que vem melhorar o nível de atividade empresarial no Brasil”, afirmou Luciano Godoy.
A Medida Provisória passa a valer assim que for publicada pelo governo federal no Diário Oficial, mas tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
