Na última terça-feira, 19, aconteceu o evento de lançamento do módulo Termo de Compromisso na Plataforma +Brasil, na modalidade online. Realizado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o lançamento contou com a presença de ilustres autoridades em sua mesa de abertura:

• Cristiano Heckert – Secretário de Gestão do Ministério da Economia;
• Dione Mary de Cerqueira Barbosa: Secretária de Controle Externo da Administração do TCU;
• Antônio Carlos Bezerra Leonel: Secretário Federal de Controle Interno da CGU;
• Giovanne Gomes da Silva – Presidente da Fundação Nacional de Saúde do Ministério da Saúde.

O evento, que teve 1.665 visualizações no canal do YouTube do Ministério da Economia e a presença de 413 pessoas acompanhando ao vivo, recebeu muitos elogios por se tratar de uma boa notícia tanto para a administração pública que irá se beneficiar com uma gestão mais simples e efetiva, quanto para o cidadão que receberá políticas públicas com mais integridade e transparência.

A nova modalidade já era utilizada para repasses de recursos e, ao ser incorporada à Plataforma +Brasil, irá dobrar o volume de recursos que passam pelo sistema. Outra vantagem da internalização dos termos de compromisso é que os pagamentos serão feitos via ordem bancária dentro do sistema, o que permitirá o rastreamento de todos os recursos transferidos, aumentando a transparência e o controle das políticas públicas pela sociedade.

O Secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, informou que o Termo de compromisso é a 12ª modalidade de transferências a ser incorporada na Plataforma +Brasil, passando a ter mais celeridade e transparência, com rastreabilidade e eficiência na sua execução. A internalização dessa modalidade de transferências na plataforma foi realizada em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), permitindo a digitalização dos processos de transferências e um melhor monitoramento das obras e serviços de engenharia.

Além do Termo de Compromisso, todos os instrumentos de transferências da Funasa estarão na Plataforma +Brasil. “Até dezembro de 2021, a Funasa estará 100% na Plataforma +Brasil”, informou o Coronel Giovanne Gomes da Silva, Presidente da Funasa, e ressaltou que qualquer cidadão poderá acompanhar todas as fases dos instrumentos de transferências e obras da Funasa, com transparência e em tempo real. Destacou ainda que esse lançamento é muito importante para o cumprimento das ações desenvolvidas pela Funasa para sociedade.

Dione Mary de Cerqueira Barbosa, Secretária de Controle Externo da Administração do Estado do TCU, ressaltou sobre a necessidade de controle dos recursos e que o TCU acompanha com muito interesse a implantação de novas modalidades na Plataforma, para que haja transparência de informações para os órgãos de controle e para a sociedade acerca da qualidade da aplicação dos recursos públicos, com relatórios gerenciais inclusive.

O Secretário Federal de Controle Interno (CGU), Antônio Carlos Bezerra Leonel, ressaltou que “o controle bem aproveitado fortalece qualquer instituição” e que a auditoria que trabalha em conjunto para o aprimoramento da gestão pública, fortalece o gestor e a administração pública. Comemorou, ainda, a internalização dizendo que a transparência e o controle das políticas públicas é um movimento natural de qualquer organização que investe em boa governança.

Na sequência, a diretora do Departamento de Transferências da União, Regina Lemos, seguiu com a apresentação explicando sobre essa modalidade de transferência como um todo, passando por informações sobre como funcionará a integração como módulo da plataforma, quais são as ferramentas gerenciais que disponibiliza, bem como a capacitação disponível.

Ao final, foi aberto espaço para responder às perguntas, com o apoio do coordenador José Antonio de Aguiar Neto, do Departamento de Transferências da União.

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