Os gestores municipais têm até sexta-feira, 30 de abril, para preencherem dados no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). Por isso, a equipe técnica do Ministério do Meio Ambiente mostrará um passo a passo de como fazer o preenchimento no sistema em encontro virtual nesta quinta-feira, 29 de abril, às 15 horas. A reunião ocorrerá pela plataforma Google Meet, com limitação no número de usuários. Para acessar, clique aqui.

É importante destacar que os Municípios que não fornecerem informações no prazo limite, além de ficarem em desconformidade com a legislação, não poderão receber recursos do Ministério do Meio Ambiente em 2021. A medida vale inclusive para emendas parlamentares geridas pela pasta.

O Decreto 7.404/2010 estabelece a obrigatoriedade do envio das informações de resíduos sólidos por Estados e Municípios, anualmente, por meio do sistema, para que os Entes não sejam impedidos de acessar recursos federais destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos. Os consórcios não precisam preencher o Sinir, entretanto, todos os Municípios integrantes do consórcio devem fazê-lo.

Também para auxiliar os gestores municipais e estaduais com a demanda, o Manual para Fornecimento de Dados e Informações no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos apresenta orientações e um passo a passo sobre o que precisa ser feito para enviar os dados da gestão local.

Em caso de dúvidas, o gestor municipal ainda pode entrar em contato com o Ministério pelo e-mail: sinir@mma.gov.br ou pelos telefones (61) 2028-2117 e 2028-1589.

Da Agência CNM de Notícias