Mobilizações e debates: conheça como começou a luta pelo 1% do FPM de setembro Municípios
Neste mês, os cofres municipais recebem o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é repassado aos gestores há três anos. Mas essa é uma luta antiga da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que começou com uma mobilização de gestores no nordeste e ganhou força no cenário nacional. Em novembro de 2017, a CNM promoveu uma grande mobilização municipalista, observando que a situação financeira se estendia para todos os Municípios.
Em 21 de novembro de 2017, mais de mil gestores estiveram na Capital Federal para uma manifestação em frente ao Congresso Nacional. A mobilização compôs a campanha “Não Deixem Os Municípios Afundarem”, quando o movimento municipalista colocou um barco inflável no gramado em frente ao Congresso. Prefeitos participantes fincaram no gramado barcos de papel, em ato simbólico à grave crise que enfrentavam e que deixavam as finanças municipais prestes a naufragarem.
Em maio de 2019, o governo federal assumiu compromisso público, durante edição da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de apoiar a medida. Apesar disso, a PEC foi aprovada apenas em 1º turno em dezembro. Sem acordo com o Executivo, os deputados não votaram o tema em 2º turno. Com isso, a CNM precisou retomar o diálogo com a nova legislatura da Câmara.
Após quatro anos de intensa luta, debates e mobilizações, somente em outubro de 2021 o projeto foi aprovado e seguiu para promulgação do Congresso Nacional. Desde 2022, o recurso tem sido transferido de maneira gradual. Em 2022 e 2023, os gestores receberam 0,25%. Agora, em 2024, serão 0,5% a mais do valor arrecadado com esses dois tributos, entre setembro de 2023 e agosto de 2024. A partir de 2025, o adicional do FPM de setembro será de 1%. O aumento escalonado foi necessário para garantir a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 112/2021.
