Novo Marco do Saneamento e regionalizações são tema de encontro técnico virtual Cursos
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participará de encontros técnicos do Instituto Água e Saneamento (IAS) sobre o Marco Legal do Saneamento nesta terça-feira, 20 de setembro. Totalmente on-line e com o tema As regionalizações do saneamento nos estados – Perspectivas e desafios dois anos após a aprovação do Marco Legal, o evento é organizado em mesas temáticas por meio da plataforma Zoom. Para participar, basta se inscrever gratuitamente no site do Instituto, onde também é possível acessar a programação completa.
Gerente de Sustentabilidade da CNM, Cláudia Lins representará a entidade municipalista na mesa de abertura, às 9 horas. Ao lado de outros especialistas, o tema abordado será o “quadro das regionalizações no país, com foco nas diferentes estratégias adotadas e no avanço da regulamentação, estruturação de suas governanças e planejamento”.
Outras duas mesas compõem os encontros técnicos. A mesa 2 – 11h30 às 13h – sobre os novos arranjos regionais de saneamento: oportunidades e desafios para garantir a universalização de fato e a mesa 3 – 14h às 16 – sobre experiências práticas de regionalização nos Estados.
Na oportunidade, o IAS também apresentará resultados inéditos de dois anos de monitoramento sobre as regionalizações do saneamento nos Estados, após a aprovação do Marco Legal. Participam das mesas temáticas especialistas em saneamento, planejamento urbano e regional, direitos humanos, representantes da sociedade civil, consultores e gestores que atuaram na implementação dos processos de regionalização.
Marco do Saneamento
O Novo Marco de Saneamento fortaleceu os Estados em detrimento da autonomia do gestor municipal ao condicionar apoio técnico e financeiro federal apenas aos Municípios que aderirem à regionalização. Como resultado, as propostas estaduais de regionalização do saneamento focaram em proteger as companhias estaduais e não lograram êxito devido à estruturação sem critérios técnicos adequados para atrair investimentos privados.
Outro grave problema identificado pela CNM é que, para quase metade dos Municípios brasileiros, a regionalização foi imposta de maneira compulsória. Hoje, os Entes não conseguem optar por outras formas de prestação de serviços de saneamento já que não possuem a titularidade do saneamento de forma individual.
Acesse aqui a programação do evento e a página de inscrições.
