Portaria aprova Norma de Defesa Civil Defesa Civil
Publicação do Diário Oficial da União desta terça-feira, 19 de janeiro, aprova a Norma de Defesa Civil (Normadec). Segundo a Portaria 93/2021, a norma dispõe sobre a metodologia aplicada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil na prestação de auxílio complementar federal aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que esta medida é muito importante para os Municípios, já que a ação vale para a execução de ações de resposta correspondentes ao restabelecimento das condições de habitabilidade de edificações privadas. Além disso, a medida vai atuar em reparos em edificações públicas, em caso de desastres que causem destelhamento.
De acordo com a publicação, a medida entra em vigor sete dias após a publicação do ato no Diário Oficial da União, ou seja, em sete dias a contar desta terça-feira, 19 de janeiro.
