O Ministério da Saúde publicou na última segunda-feira, 22 de maio, a Portaria GM/MS 635, que institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais (eMulti) na Atenção Primária à Saúde (APS).

A publicação define as eMulti como equipes compostas por profissionais de saúde de diferentes áreas de conhecimento, que atuam de maneira complementar e integrada às demais equipes da Atenção Primária à Saúde, com atuação corresponsável pela população e pelo território, em articulação intersetorial e com a Rede de Atenção à Saúde (RAS).

Segundo o texto, todas as eMulti deverão ter cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES); fazer uso da Estratégia e-SUS APS, através do Prontuário Eletrônico do Cidadão – PEC, para registro das informações dos atendimentos; e enviar produção no Sistema de Informação da Atenção Básica (Sisab).

Vale destacar aos gestores que a Estratégia e-SUS APS poderá ser substituída pela eMulti, mediante uso de sistema terceiro, desde que contemple as mesmas funcionalidades.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que essa modalidade de equipe multiprofissional é semelhante ao antigo Núcleo de Apoio da Saúde da Família (NASF), a diferença é que possibilita o atendimento remoto e inclui diversas especialidades. Para tanto, o recurso federal destinado para essas novas equipes é oriundo de emenda parlamentar (RP2), conforme Portaria 544/2023. Diante disso, a entidade recomenda a análise criteriosa dos gestores ao realizarem a adesão ao novo programa, por entender que se trata de recurso temporário, somente para o ano de 2023, o qual gera insegurança.

Confira a Portaria na íntegra aqui.