A fim de potencializar a atuação de órgãos e entidades públicas que atuam na defesa da dignidade humana, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) regulamenta, nesta quinta-feira (4/4), o EquipaDH+ (Programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos).

A iniciativa visa à aquisição e doação de bens e equipamentos para apoiar o funcionamento de órgãos como conselhos estaduais, distritais e municipais de direitos e conselhos tutelares, assim como instâncias ligadas a entes federados. O programa foi criado pelo Decreto 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, e regulamentado por meio de portaria no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

São exemplos de recursos e bens móveis veículos, embarcações náuticas, computadores, impressoras, eletrônicos, eletrodomésticos e mobiliário. De acordo com a publicação, os equipamentos serão distribuídos estrategicamente para fortalecer a capacidade operacional das organizações que trabalham na linha de frente da promoção e proteção dos direitos humanos em todo o país.

O objetivo é fortalecer a defesa de populações como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, em situação de rua, migrantes, refugiados e apátridas, além de outros grupos em situação de vulnerabilidade social.

Com a implementação, a modernização da infraestrutura e a disponibilidade de recursos tecnológicos adequados permitirão uma resposta mais ágil e eficiente a situações emergenciais e uma maior abrangência nas iniciativas em preservação da cidadania da sociedade brasileira.

Requisitos

Para participar, os órgãos devem possuir credenciamento ativo no Sistema Integrado de Gestão (SIG), ferramenta utilizada no âmbito do EquipaDH+ pela qual se dará o processo de adesão, seleção, doação e entrega – além de monitoramento da política pública.

O processo seletivo levará em conta critérios como maior contingente populacional,  menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), menor receita per capita e maior Índice de Vulnerabilidade Institucional dos Conselhos de Direitos (IVIC), aferido pelo MDHC.

Entre os requisitos para ser beneficiada pelo EquipaDH+, a instituição deverá possuir espaço seguro, acessível e adequado para o recebimento e a instalação dos equipamentos, demonstrado por meio de ofício de formalização acompanhado de registro fotográfico, de vídeos ou de outros recursos visuais disponíveis.

O órgão também deverá dispor de serviço de internet banda larga no local de instalação dos equipamentos de informática e apresentar capacidade para custear as despesas relacionadas ao uso e à manutenção dos bens e dos equipamentos com recursos próprios.

Comitê Gestor

O acompanhamento do Programa EquipaDH+ será realizado por Comitê Gestor que tem como responsabilidade deliberar sobre procedimentos, sistematização, planejamento, orçamento e priorização das ações referentes ao provimento de equipagem das entidades.

O comitê será composto por um representante titular e suplente de setores do MDHC como Secretaria-Executiva; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos; e irá se reunir ordinariamente uma vez a cada bimestre ou extraordinariamente, sempre que necessário.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
Edição: Yara Aquino