O Sebrae vai auxiliar municípios de todo país na implementação e execução de leis específicas para captação de recursos no segmento da Cultura, como a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc. O Programa Crie Políticas Públicas, lançado pelo Polo de Referência do Sistema Sebrae em Economia Criativa, oferece soluções que podem ser acessadas pelos gestores públicos de forma gratuita.

“É uma oportunidade para os agentes que trabalham com cultura nos municípios, proporcionando um ambiente favorável para a implementação de políticas públicas com foco na economia criativa. Aqui em Alagoas temos um potencial imenso de desenvolvimento local a partir desse investimento público no segmento cultural, como a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc”, afirma Renata Fonseca, gerente do Sebrae.

A Lei Paulo Gustavo, criada em homenagem ao ator e comediante, destinou R$ 2 bilhões aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios para o fomento de projetos culturais, além de destinar recursos para o campo de atuação do audiovisual. A Política Nacional Aldir Blanc também prevê repasses de aproximadamente R$ 3 bilhões durante cinco anos e trará oportunidade para fomentar a cultura e a cadeia criativa dos municípios brasileiros.

“Os municípios têm até o dia 11 de julho para aderir ao Sistema Nacional de Cultura, que assina o termo se compromete a criar ou fortalecer o Conselho, Plano e Fundo de Cultura, conhecido como CPF Cultural e com isso ficar habilitado para ter acesso aos recursos”, alerta Renata Fonseca.

Vale lembrar que o Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios) e a sociedade. O SNC é organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

Programa

O Programa Crie Políticas Públicas oferece três soluções para os gestores públicos dos municípios que estejam ligadas ao órgão gestor da área da cultura: consultoria técnica customizada, orientação técnica individual e orientação coletiva. Por meio de uma chamada pública, o programa vai contemplar 200 municípios brasileiros com consultorias técnicas customizadas, no total de 15 horas de atendimento on-line.

A dinâmica inclui diagnóstico, plano de ação e orientações para elaboração e execução de editais, instruções para o monitoramento dos projetos selecionados nos editais e para prestação de contas dos municípios para o Governo Federal. Um dos critérios de seleção será o Indicador para Fomento de Ações em Economia Criativa elaborado pela Fundação Seade. As inscrições para a chamada abrem dia seguem até 15 de março.

As orientações individuais poderão ser ofertadas conforme a necessidade dos gestores ao longo do ano. Serão oferecidas mil consultorias com duração de uma hora cada para municípios que já são clientes do Sebrae e desejem mais informações sobre a implementação de leis de fomento à cultura.

Já as orientações coletivas terão duração de duas horas e seguirão uma programação mensal, com temas relevantes para apoiar gestores públicos de cultura a impulsionarem as ações municipais. Todas as informações sobre o programa estão disponíveis neste site.