A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) alterou a Portaria 807, de 25 de julho de 2023, que instituiu o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e o prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal para Entes da Federação. A alteração foi realizada por meio da Portaria STN/MF 550/2024 e publicada na última quarta-feira, 3 de abril.

O ranking tem o objetivo de avaliar a consistência das informações fiscais e contábeis que o Tesouro recebe por meio do Siconfi. A Portaria STN/MF 550/2024 traz algumas mudanças quanto às categorias e à premiação, que agora será avaliada em nível nacional e por região, sendo da seguinte forma:
I – Estados e Distrito Federal;
III – Municípios com mais de cem mil habitantes, que não sejam capitais de Estados, em nível nacional e por região; e
IV – Municípios com até cem mil habitantes, em nível nacional e por região.

O prêmio será concedido para três Entes, por meio dos profissionais contábeis e gestores com maiores pontuações, de acordo com cada categoria. Segundo a nova Portaria, a avaliação também premiará os Entes que obtiverem maior grau de evolução de um ano para o outro, sendo apenas para aqueles que tiveram melhora em sua pontuação.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa também que, além dessa alteração, a STN lançou uma consulta pública que será encerrada no dia 14 de abril de 2024, para a inclusão de novas verificações para o ranking. Por isso, a área de contabilidade pública da entidade conclama que os gestores municipais não deixem de participar e envie suas considerações quanto à inclusão de novos critérios. Acesse aqui.

Acesse as alterações promovida pela portaria aqui.

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