CNM participa de audiência pública sobre proposta de transformar Lei Aldir Blanc em política permanente Cultura
A Confederação Nacional de Municípios participou, na tarde desta terça-feira, 29 de junho, de uma audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Francisco Júnior, presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e membro da diretoria da CNM, representou a entidade na audiência. O objetivo central foi discutir o Projeto de Lei (PL) 1.518/2021, denominado como Lei Aldir Blanc 2.
“A CNM vem acompanhando atentamente as proposições legislativas que pretendem garantir condições financeiras para que os Municípios desenvolvam suas políticas públicas de cultura. A respeito da Lei Aldir Blanc, a CNM vem, desde maio de 2020, atuando na apresentação e na defesa dos pleitos dos Municípios. Na recente derrubada dos vetos do PL 795/2021, por exemplo, a Confederação contribuiu nesse aspecto”, destacou Júnior.
O PL 1.518/2021 se propõe a transformar a Lei Aldir Blanc em política permanente de fomento ao setor cultural. O debate foi solicitado pelo deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), relator do projeto na comissão. “A Lei Aldir Blanc, aprovada pela quase unanimidade deste Congresso Nacional, deu o primeiro passo na resposta deste Parlamento à Cultura, com a injeção emergencial de R$ 3 bilhões, o que garantiu a criação de mais de 400 mil postos de trabalho”, disse o parlamentar.
O deputado complementou dizendo que, “diante dos efeitos prolongados que o setor ainda há de sentir, a solução para esse problema passa necessariamente pela criação de uma política nacional permanente de fomento ao setor cultural brasileiro, que garanta a descentralização dos recursos e a celeridade em sua execução”, defendeu.
Além disso, o representante da Confederação salientou a atuação técnica da entidade em relação ao processo de implementação da Lei Aldir Blanc desde 2020. “A CNM vem ofertando diversos materiais técnicos aos Entes locais para subsidiar o trabalho dos gestores municipais na implementação da Lei Aldir Blanc. Até agora foram quatro notas técnicas que somaram mais de 57 mil downloads e 11 Rodas de Conhecimento e Bate-papos com a CNM que tiveram mais de 86 mil visualizações”, ressaltou o presidente.
A CNM também vem disponibilizando atendimento técnico aos gestores municipais por meio dos quais a equipe técnica da Confederação, além de tirar dúvidas, conseguiu consolidar um panorama das principais dificuldades dos gestores locais nesse processo de implementação da Lei Aldir Blanc.
“A partir dessa rica experiência, somada às contribuições dos gestores municipais feitas durante o evento O que aprendemos com a Lei Aldir Blanc: contribuições para os PLP 73/2021, PL 1.518/2021 e PL 9.474/2018, realizado pela CNM em 24 de maio, a Confederação redigiu proposta de emenda com sugestões de aperfeiçoamento ao texto do PL 1.518/2021, que será encaminhada ao relator”, enfatizou Francisco Júnior.
