O financiamento da educação pública, os desafios da escola em tempo integral e a aplicação eficiente dos recursos do Fundeb estiveram no centro dos debates da arena de Educação durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Gestores municipais, representantes do Ministério da Educação (MEC), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e especialistas discutiram caminhos para ampliar a qualidade do ensino diante das limitações orçamentárias enfrentadas pelas redes municipais.
Coordenadora-geral de Manutenção da Educação Básica do MEC, Michele Lessa destacou que o Fundeb se consolidou como uma das maiores conquistas da educação brasileira e ressaltou o impacto redistributivo do fundo para os Municípios com menor nível socioeconômico. “O Fundeb responde hoje por cerca de 60% dos recursos da educação pública. É uma conquista histórica que vem sendo aprimorada ao longo dos anos e que permitiu ampliar os recursos por estudante”, afirmou.
Segundo a coordenadora, a complementação da União cresceu significativamente nos últimos anos, especialmente para os Municípios mais vulneráveis. “Os dados mostram que o desenho do fundo acertou ao priorizar quem mais precisa. Mas é evidente que ainda precisamos avançar e lutar por mais recursos para a educação”, completou. Michele também reforçou a importância do regime de colaboração entre União, Estados e Municípios para garantir igualdade de oportunidades educacionais e lembrou que o Brasil se tornou referência internacional em financiamento vinculado da educação.
Mais recursos, mas também mais desafios
Durante o debate, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) André Corrêa chamou atenção para a necessidade de transformar o aumento de recursos em resultados concretos de aprendizagem. Segundo ele, o orçamento do Fundeb cresceu quase 90% nos últimos cinco anos em termos nominais, mas os indicadores educacionais seguem enfrentando dificuldades estruturais. “O dinheiro ajuda bastante, mas o dinheiro bem alocado ajuda ainda mais. O grande desafio agora é transformar esse crescimento do orçamento em melhoria efetiva da aprendizagem”, afirmou.
O auditor também destacou a importância da educação financeira dentro das escolas e alertou para a falta de formação específica dos professores sobre o tema. Segundo ele, apesar de prevista na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a educação financeira ainda encontra dificuldades para se consolidar nas redes públicas.
Escola em tempo integral e assistência técnica aos Municípios
A coordenadora-geral do MEC, Aline Soares, também participou dos debates voltados à expansão da educação em tempo integral. Ela destacou que o governo federal tem buscado ampliar o apoio técnico às redes municipais para implementação das políticas educacionais. Aline reforçou aos gestores presentes que a pasta mantém canais permanentes de atendimento aos Municípios, inclusive com suporte direto para dúvidas relacionadas ao Fundeb, às habilitações e aos programas federais.
CNM cobra aperfeiçoamentos no Fundeb
Consultora de Educação da CNM, Mariza Abreu apontou dificuldades enfrentadas pelos Municípios para cumprir as exigências previstas no modelo atual de distribuição da complementação da União, especialmente nos mecanismos do VAAT e VAR.
De acordo com ela, muitos gestores sofrem com dúvidas acerca dos critérios de habilitação e da aferição das condicionalidades exigidas pelo governo federal. “Há critérios importantes do ponto de vista do mérito, mas que são muito difíceis de serem comprovados anualmente pelos Municípios”, afirmou.
Mariza também alertou para as dificuldades operacionais relacionadas à implementação da BNCC Computação e à comprovação de critérios técnicos para escolha de gestores escolares.
Além dos desafios debatidos, os participantes reforçaram que o fortalecimento da educação municipal passa necessariamente pelo aperfeiçoamento da gestão, pela ampliação do financiamento e pela cooperação entre os Entes federativos.
Por: Carol Curvello
Foto: Eduardo F.S. Lima / Agência CNM
Da Agência CNM de Notícias
